O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira, 4, que pode pôr em votação projeto de lei da Casa que atualiza o marco legal do Saneamento na semana que vem, mas dependerá do quórum no plenário para aprovar a urgência da proposta. O texto apresentado pelo deputado Fernando Monteiro (PP-PE), com apoio de Maia, substitui a Medida Provisória 868/18, que perdeu a validade na segunda-feira.
Questionado sobre o fato de que a Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou na manhã desta terça um projeto sobre o mesmo tema, o presidente da Câmara respondeu que o resultado dependerá de qual Casa aprovar o texto antes. “Quem votar primeiro, votou primeiro”, disse Maia. Ele também sinalizou que não vai esperar um acordo entre os líderes da Câmara para pautar o projeto no plenário. “Não vai ter acordo nunca”, respondeu.
O projeto aprovado no Senado recupera o conteúdo da MP do Saneamento com alterações feitas na comissão por onde passou a medida, que perdeu a validade na segunda. Um dos pontos polêmicos é o dispositivo que acaba com os chamados contratos de programa, firmados entre Estados e municípios e que permitem a operação do sistema apenas por empresas públicas. Pelo projeto, os serviços passam a ser prestados por meio de contratos de concessão, disputados também pela iniciativa privada.
O texto aprovado na comissão do Senado foi apresentado na segunda-feira pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) para substituir a Medida Provisória 868/2018 e teve como relator o senador Roberto Rocha (PSDB-MA).
