O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou a sessão do plenário na madrugada desta quinta-feira, 26, sem votar o projeto que altera o cadastro positivo, considerado uma das principais medidas do Banco Central na área de crédito.
Durante a sessão, líderes da base mobilizaram os deputados e começaram a fazer contas para ver se haveria o número necessário para aprovar a proposta. Por se tratar de um projeto complementar, a matéria tem de ser aprovada pela maioria absoluta da Casa – 257 parlamentares.
Como a oposição está em obstrução desde a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 7, o governo não tem conseguido uma margem segura para colocar o texto em votação.
MP. Antes de encerrar a sessão, o plenário da Câmara aprovou a Medida Provisória 809, que autoriza o ICMbio, órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, a selecionar sem licitação um banco público para criar e gerir um fundo formado pelos recursos arrecadados com a compensação ambiental.
O fundo vai financiar unidades federais de conservação, como parques nacionais, reservas biológicas e áreas de proteção ambiental (APAs). A MP segue agora para o Senado.
