Com a resistência da própria base aliada à proposta, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou a sessão plenária desta quarta-feira, 18, sem votar o texto-base do projeto do novo cadastro positivo. Maia decidiu terminar os trabalhos sem votar a matéria após perceber que havia risco de derrota ao texto. Durante votação de requerimentos de obstrução da oposição, o governo conseguiu 279 votos favoráveis, apenas 22 a mais do que o mínimo necessário para aprovar o texto-base. A votação deve ficar para a próxima semana.
O projeto cria condições para que consumidores e empresas que pagam as contas em dia acessem linhas de crédito com taxas de juros mais baixas. Este é o principal objetivo do cadastro, que traz regras novas para adesão. Pela lei atual, de 2011, o cadastro é formado apenas por consumidores que solicitam a inclusão no banco de dados – o que, na prática, torna o cadastro irrelevante para análise de crédito. Com o projeto aprovado nesta quarta-feira, a inclusão no cadastro será automática, sendo que o consumidor que quiser sair terá que solicitar a exclusão.
Cada pessoa terá uma pontuação referente ao seu histórico de crédito. A pontuação levará em conta a adimplência em operações de crédito e também no pagamento de contas de água, esgoto, luz, gás e telefone, entre outras. Isso é uma novidade trazida pelo texto aprovado, já que antes não eram consideradas as informações quanto ao pagamento de serviços continuados. Pessoas com renda mais baixa, por exemplo, que muitas vezes não possuem histórico de operações de crédito, entrarão no cadastro por pagarem contas de luz e telefone.
O texto prevê que a inclusão no cadastro é automática, mas o consumidor será comunicado sobre isso, por escrito, em até 30 dias. Além disso, as informações somente poderão ser compartilhadas 60 dias após a abertura do cadastro. Para o Banco Central, com o cadastro o risco das operações de crédito vai diminuir, o que permitirá a queda do spread – a diferença entre o custo de captação dos bancos e o que é efetivamente cobrado do consumidor final. Na prática, a intenção é que, com o tempo, os bancos ofereçam crédito mais barato para as pessoas com pontuação maior em função do histórico de pagamentos.
Sob a relatoria do deputado federal Walter Ihoshi (PSD-SP), o texto do novo cadastro positivo passa por intensa negociação entre representantes do Banco Central e deputados. Parlamentares também estão sendo pressionados por entidades de defesa do consumidor e mesmo instituições financeiras contrárias à matéria. Alguns deles defendem que a proposta abrirá espaço para utilização de dados sigilosos. “Estamos deixando brasileiros vulneráveis na mão de birôs, que serão mais poderosos que o governo”, disse o líder do PRB na Casa, Celso Russomanno (SP), que é da base aliada e milita na área do direito do consumidor.
Russomanno, que chegou a anunciar na semana passada acordo para votar a matéria, recuou e disse que só votaria pela aprovação se houvesse compromisso do governo em manter o texto aprovado pela Câmara. Um dos principais defensores do cadastro positivo, o presidente da Câmara, então, ligou para Temer na tarde desta quarta-feira para pedir o compromisso. Segundo Maia, Temer se comprometeu a vetar mudanças feitas pelos senadores. “Se o texto da Câmara não chegar à Presidência, o presidente vai vetar”, anunciou ele no plenário. Mesmo com o acordo, deputados da base ainda resistiam à matéria.
