O presidente do DEM, senador Agripino Maia, afirmou nesta segunda, 31, ao Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, que, se ficar constatado um desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com o envio do governo ao Congresso de um orçamento deficitário para 2016, vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal para anular a proposta. Agripino pediu uma avaliação a sua assessoria jurídica para saber se a decisão do Executivo desrespeita a LRF.
“Se você escracha e o próprio governo manda uma despesa maior do que a receita, você estourou a boca do balão da LRF”, criticou Maia, ao destacar que, mesmo não tendo sido aprovado pelo Congresso, o governo assumiu a responsabilidade ao remeter ao Legislativo uma proposta em que as despesas superam as receitas.
O presidente do DEM questionou ainda qual autoridade o governo terá para questionar governadores e prefeitos que gastarem mais do que arrecadam. Segundo ele, no mínimo é preciso haver uma discussão sobre a proposta feita pelo Executivo.
Mais cedo, Agripino divulgou nota em que disse que a decisão do governo em enviar um orçamento deficitário poderia implicar em crime contra LRF. “O inédito orçamento deficitário explicita crime contra a Lei de Responsabilidade Fiscal. O pior de tudo é que, ao invés de fazer o que os brasileiros estão fazendo, apertar o cinto, o governo insiste em passar para o povo a conta dos seus desmandos”, criticou Agripino, em nota.
