A adoção do modelo de lista fechada para as eleições de parlamentares não tem o apoio da maioria dos deputados que fazem parte da comissão especial da reforma política na Câmara. Levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo mostra que, se a votação fosse hoje, a proposta não seria aprovada. Dos 35 membros do colegiado, 18 se posicionaram contra a lista fechada.
De todos os deputados consultados, apenas seis se manifestaram a favor do modelo. Outros cinco não quiseram responder ou afirmaram não ter uma posição formada. A reportagem não conseguiu contato com quatro parlamentares. Duas vagas da comissão ainda não foram preenchidas pelas legendas.
Relator da comissão, o deputado Vicente Cândido (PT-SP) já afirmou que esse vai ser um dos pontos do seu relatório. Ele propõe que o modelo comece a valer em 2018. A partir de 2026, haveria a migração para o sistema distrital misto.
Pelo sistema de lista fechada, o eleitor vota no partido, e não diretamente nos candidatos, como acontece atualmente. A sigla que tiver mais votos conseguirá o maior número de cadeiras na Câmara. Caberá às legendas decidirem os primeiros nomes da lista e, portanto, aqueles com mais chance de se eleger.
De maneira geral, os deputados que são contra a lista fechada afirmam que o modelo é pouco transparente e fortalece a cúpula partidária, que teria poder para estabelecer a ordem do rol de candidatos. Há também quem acredite que o modelo possa privilegiar deputados alvo da Operação Lava Jato, que estariam na lista independentemente dos problemas que enfrentam na Justiça.
“A lista fechada é a burca da representação da política. É para aqueles que querem se esconder”, disse o deputado Esperidião Amin (PP-SC), cujo partido tem o maior número de políticos investigados na Lava Jato.
Seguindo o exemplo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, os dois deputados do PSDB que fazem parte da comissão também se posicionaram contra a ideia. “A lista fechada não tem a simpatia da população nem da maioria da Câmara. A maioria dos partidos não tem uma tradição de democracia interna para fazer essa lista de maneira isenta”, disse o tucano Marcus Pestana (MG).
Já Betinho Gomes (PSDB-PE) afirmou que vai retomar o debate sobre o fim das coligações proporcionais e a instituição de uma cláusula de desempenho nas eleições para que o partido possa ter acesso ao fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuita de rádio e TV. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do senador Aécio Neves (PSDB-MG) com esse teor chegou a ser aprovada no Senado, mas está parada na Câmara.
A favor
Além do relator e do presidente da comissão, deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), outros quatro parlamentares defendem a adoção do sistema de lista fechada.
O principal argumento de quem é a favor do modelo é que, diante da proibição das doações de empresa, será necessário aumentar o financiamento público e, consequentemente, alterar o sistema eleitoral. “Não há como financiar uma campanha com dinheiro apenas de pessoas físicas, então nos resta a questão do financiamento público, e esse financiamento só casa com um sistema, o de lista de fechada”, disse o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA).
A deputada Maria do Rosário (PT-RS), por sua vez, lembra que essa é uma bandeira histórica do PT. Ela também argumenta que a lista fechada é o melhor caminho para aumentar o número de mulheres no Congresso.
Para Vicente Cândido, o resultado do levantamento não surpreende, mas ele afirma que há espaço para o convencimento dos colegas. “Eu sei que se colocasse o projeto hoje para ser votado, seria derrotado. Mas o debate está começando.”
A ideia é que o deputado apresente o seu relatório na comissão no dia 4 de abril. O caminho tradicional é que o texto seja aprovado primeiro no colegiado e depois pautado no plenário.
Em 2015, durante votação sobre propostas de mudança no sistema eleitoral, o modelo de lista fechada teve o apoio de apenas 21 dos 513 deputados. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
