O Supremo Tribunal Federal formou maioria para arquivar o pedido de abertura de uma investigação sobre os R$ 89 mil em cheques depositados pelo ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz, pivô da investigação das rachadinhas envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), e pela mulher dele, Márcia Aguiar, na conta da primeira-dama Michelle Bolsonaro. Ao todo, foram pelo menos 27 repasses, entre 2011 e 2016.
Os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber acompanharam o voto do relator, o decano Marco Aurélio Mello, no sentido de negar recurso contra decisão que havia determinado o arquivamento de uma notícia-crime apresentada ao STF.
O caso é discutido no plenário virtual do Supremo, no qual os ministros depositam os votos à distância. Em geral, a análise de processos em tal modalidade tem duração de uma semana, mas, no caso, o fim do julgamento está previsto para só para dia 2 de agosto, data que marca o fim do recesso judiciário.
Em sucinto voto, Marco Aurélio reproduziu parte da liminar que concedeu em maio, arquivando notícia-crime apresentada ao STF pelo advogado Ricardo Bretanha Schmidt. A decisão atendeu manifestação do procurador-geral da República, Augusto Aras, contra a abertura da apuração. "Considerada a manifestação do Ministério Público, mediante ato do Órgão de cúpula, arquivem", escreveu o decano na ocasião.
O nome da primeira-dama apareceu na investigação das rachadinhas pela primeira vez no final de 2018. Na época, um relatório do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), revelado pelo <b>Estadão</b>, identificou as movimentações suspeitas na conta do ex-assessor de Flávio Bolsonaro e listou parte dos depósitos para Michelle Bolsonaro, que totalizaram R$ 24 mil. Na ocasião, o presidente Jair Bolsonaro justificou as transferências como devolução de um empréstimo a Queiroz. O restante dos cheques foi relevado pela revista <i>Crusoé</i> e confirmado pelo <b>Estadão</b> no ano passado.
Ao pedir ao Supremo o arquivamento da notícia-crime, Aras disse que as movimentações financeiras de Queiroz já foram alvo da investigação no Ministério Público do Rio de Janeiro que, no entanto, não comunicou indícios de crimes envolvendo o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ou a mulher dele. Os promotores fluminenses já ofereceram à Justiça uma primeira denúncia no caso.
Na avaliação do chefe do Ministério Público Federal, por enquanto não há elementos capazes de justificar a abertura de uma investigação sobre os cheques na conta de Michelle. "Os fatos noticiados, portanto, isoladamente considerados, são inidôneos, por ora, para ensejar a deflagração de investigação criminal, face à ausência de lastro probatório mínimo", afirmou Aras.
