A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) votou na tarde desta quarta-feira, 20, contra a suspensão da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça.
Até a publicação deste texto, o julgamento ainda não havia sido concluído. Votaram contra o pedido da defesa de Temer os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski.
O ministro Dias Toffoli acompanhou os colegas, mas ressaltou que o Supremo pode, sim, rejeitar uma denúncia apresentada contra um presidente da República antes da análise da Câmara se entender que há problemas que possibilitem isso. Isso poderia ser feito, de acordo com a visão de Dias Toffoli, se o relator entender que há algum tipo de irregularidade na denúncia e, assim, enviasse o tema para julgamento no plenário antes de decidir pelo envio à Câmara.
Aptidão
O entendimento majoritário dos integrantes da Corte foi no sentido de que a denúncia da PGR deve ser encaminhada à Câmara dos Deputados, cabendo ao STF se pronunciar apenas em momento posterior, caso os parlamentares autorizem o prosseguimento da acusação formal contra o presidente.
“Se a Câmara dos Deputados disser, sim, o STF é livre para verificar da aptidão ou não da denúncia. Se ela é apta ou é inepta. Mas o momento é exatamente de aguardar esse juízo político que antecede ao juízo jurídico”, frisou o ministro Luiz Fux.
O ministro Luís Roberto Barroso concordou. “A denúncia se submete a prévio juízo político por parte da Câmara dos Deputados e não há, portanto, razão para se precipitar qualquer pronunciamento do Supremo Tribunal Federal nessa matéria. Não é possível, a meu ver, interferir com a prerrogativa da Câmara e impedir que ela aprecie a admissibilidade da acusação”, disse Barroso.
Para Barroso, neste momento a “palavra está com a Câmara” para saber se há interesse público em saber se fatos narrados na denúncia contra Temer verdadeiramente aconteceram.
“Caberá à Câmara dos Deputados admitir ou não a acusação para que se investigue se é verdade que havia esquemas criminosos na Petrobras, em Furnas, no Ministério da Integração Nacional, na Caixa Econômica Federal, na Secretaria de Aviação Civil, no Ministério da Agricultura e outros espaços da vida pública”, observou Barroso.
Barroso destacou que a segunda denúncia contra o presidente reúne informações trazidas por outros 15 delatores, entre eles delatores da Odebrecht, o ex-diretor de abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e a empresária Mônica Moura, mulher do marqueteiro João Santana.
“Ainda que caísse por qualquer razão a delação premiada discutida (de Joesley e Saud), há um conjunto vasto de provas que subsistem íntegras”, frisou Barroso.
Memorial
A nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encaminhou manifestação aos ministros do STF na qual se posiciona contra o pedido da defesa do presidente Michel Temer para tenta barrar o envio da denúncia contra o peemedebista à Câmara dos Deputados. O texto foi entregue aos ministros nesta quarta-feira, por volta de 13h, pouco antes do início da sessão do plenário.
Raquel aponta, no memorial, que “não há lugar para impugnar a viabilidade da denúncia” antes da decisão da Câmara dos Deputados.
A denúncia contra Temer por obstrução de justiça e organização criminosa foi enviada ao STF pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot, no penúltimo dia útil de seu mandato. Esta é a primeira manifestação da procuradora-geral, que sucede Janot, sobre o tema.
