Guarulhos tem 54% dos imóveis em situação irregular. É o que constata uma pesquisa sobre o sistema fundiário da cidade. O estudo, realizado na pós-graduação da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), aponta para a ausência de políticas de regularização fundiária.
A estatística inclui os imóveis com pedências documentais, considerados irregulares, e os clandestinos, quando estão em situação de invasão ou sem alvará.Na última terça-feira, 3, o Diário Oficial publicou a prorrogação com contrato com a Integra Sociedade Cooperativa. A empresa deve elaborar um projeto de regularização de assentamento informal no Jardim Santa Emília. A equipe de reportagem do Guarulhos Hoje esteve na comundade e apurou que os moradores da região não tem conhecimento do plano.
Plantas Populares – A Prefeitura dispõe à população uma assessoria para a construção de moradias econômicas, que vai da concepção do projeto, de no máximo 70 metros quadrados, até o acompanhamento da obra, em todas as suas etapas, por profissionais da Seção Técnica de Construção de Moradia Econômica do Departamento de Desenvolvimento Habitacional.
Só em 2009, a Secretaria Municipal de Habitação recebeu 75 novos processos com pedidos de plantas, sendo que foram expedidos 51 alvarás de construção, 12 de certificados de conclusão e um para regularização. O serviço já beneficiou mais de 5 mil pessoas nos últimos anos.
O custo da planta econômica é de R$ 48,16, sendo que também é recolhida a taxa de R$ 31,50 de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) junto ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado de São Paulo, (Crea). Após a conclusão da obra, o contribuinte recolherá ainda o valor de R$ 1,08 por metro quadrado de área construída para a expedição do certificado de conclusão.
Os interessados na planta econômica devem efetuar solicitação nas unidades do Fácil, requerimento realizado gratuitamente, sendo obrigatória apenas a apresentação do documento de identidade, escritura ou contrato do lote, além do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, IPTU.
O pedido é analisado, sendo que arquitetos e engenheiros da seção técnica fazem a verificação do lote, para a constatação de que está apto para implantação da residência com base na legislação vigente. Uma das exigências é que o terreno não tenha construção. Com a aprovação, o projeto é feito com a participação do interessado.
