Dezembro será um mês de apreensão para as mais de 120 mil famílias sob ameaça de despejos no país. A análise é da Campanha Nacional Despejo Zero, que reúne mais de 100 organizações da sociedade civil. O número é 554% maior do que o registrado no início da pandemia. São 123.153 famílias ameaçadas de remoção durante a pandemia no Brasil frente a 18.840 famílias ameaçadas em agosto de 2020. Desde o último levantamento, divulgado em agosto deste ano, o número de famílias ameaçadas aumentou 32%.
Os estados de São Paulo, Amazonas e Pernambuco seguem sendo os estados onde mais famílias estão ameaçadas de perder sua moradia: SP 39.295; AM 29.195; PE 14.818 famílias. Mas número de famílias ameaçadas na Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Goiás e Ceará também chamam atenção com números preocupantes: PB 9.973; PR 3.571; RJ 3.527; RS 3.410; GO 2.975; CE 2.958 famílias.
Atualmente, essas famílias estão protegidas por determinação do Ministro do STF, Luís Roberto Barroso, no âmbito da ADPF 828. Pela decisão, ficam impossibilitadas, por seis meses, “medidas administrativas ou judiciais que resultem em despejos, desocupações, remoções forçadas ou reintegrações de posse de natureza coletiva em imóveis que sirvam de moradia ou que representem área produtiva pelo trabalho individual ou familiar de populações vulneráveis”. Outro dispositivo de proteção legal às famílias ameaçadas, a Lei Federal 14.216, cujo veto presidencial foi derrubado pelo Congresso, expira em 31 de dezembro.
Segundo dados do IPEA, 88% das famílias que compõem o déficit habitacional brasileiro têm renda familiar de até três salários mínimos. Os trabalhadores de menor renda foram precisamente os mais atingidos com as consequências da Covid-19, sofrendo com o rebaixamento salarial e a perda de emprego, situação especialmente pior entre mulheres, negros e jovens.
Liminar judicial e legislações impedem aumento no número de despejos realizados
Com os despejos suspensos por seis meses, o levantamento registrou um aumento de 6% em comparação com os números divulgados em agosto deste ano. Desde o início da pandemia, entretanto, o número de despejos aumentou 260%, chegando a um total de 23.500 em outubro deste ano. Com o fim dos prazos dos dispositivos legais, a situação pode ficar catastrófica para as famílias em situação de vulnerabilidade que correm o risco de começar 2022 sem um lar.
