Na última terça-feira, o secretário estadual de Saneamento e Recursos Hídricos, Edson Giriboni, acompanhado de representantes do comitê da Bacia do Alto Tietê, do Departamento de Água e Energia Elétrica (DAEE) e da Cetesb, explicou as novas regras da cobrança que começará a partir de março de 2012 e afetará os usuários urbanos e industriais da Bacia do Alto do Tietê que utilizam mais de cinco metros cúbicos por dia.
Em Guarulhos, as regiões de Bonsucesso, Pimentas e Cumbica são atendidas pela Bacia do Alto Tietê, estima-se que sejam 422 mil moradores que recebem água do sistema e serão afetados pela cobrança. Além de incentivar o uso racional e sustentável da água, a taxação serve como um instrumento de planejamento e gestão integrada, para obter recursos financeiros para o financiamento dos programas e intervenções nos planos de recursos hídricos e saneamento.
Atualmente, o sistema é responsável pelo abastecimento de cerca de 15% da população da região metropolitana de São Paulo, além de parte da zona leste e dos municípios de Suzano, Itaquaquecetuba, Arujá, Ferraz de Vasconcelos, Poá, Mauá, Santo André e Mogi das Cruzes.
A Bacia do Alto Tietê é a quarta unidade hidrográfica de gerenciamento de recursos hídricos do estado a cobrar pelo uso da água. Até o momento foram cadastrados pelo DAEE cerca de 3 mil usuários, que representam aproximadamente 8 mil usos de água, seja por captação, consumo ou lançamento de efluentes.
Valor da tarifa não será definido por decreto e sim por comitês
Embora o governador assine o decreto, não é o Estado quem define o valor a ser pago pelo uso da água. A decisão cabe aos comitês, formados por representantes envolvidos com o uso e a gestão da água, que propõem o preço a ser cobrado após debates que consideram as diversas necessidades e os múltiplos usos dos recursos hídricos de cada bacia.
Os boletos serão emitidos a partir do início de 2012 e o recurso arrecadado constitui receita do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO) e são aplicados também por decisão dos comitês.
Desde a última segunda-feira está disponível no site da Fundação Agência da Bacia Hidrográfica do Alto do Tietê um simulador para que os usuários calculem quanto irão pagar.
