O aumento do limite de faturamento para os empreendedores individuais de R$ 36 mil para R$ 60 mil ao ano vai beneficiar os 9.364 profissionais autônomos do município, segundo a Associação Comercial e Empresarial (ACE) de Guarulhos. O anúncio foi feito pela presidente Dilma Rousseff, nesta terça-feira, no Palácio do Planalto.
Para o presidente da ACE, Jorge Taiar, a ampliação do faturamento para R$ 60 mil ainda é baixa, mas mesmo assim é válida. "Essa mudança vai beneficiar um número maior de profissionais, que a partir de agora vão buscar a regulamentação, com isto também aumenta o número de arrecadação".
De acordo com o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), mais de 5,2 milhões de empreendedores serão beneficiados no Brasil. Hoje são 3,9 milhões de micro e pequenas empresas beneficiadas pelo Simples Nacional e 1,4 milhão de empreendedores individuais. Para o Sebrae a expectativa é que o número de optantes aumente com a mudança de faixa.
A figura jurídica do empreendedor individual foi criada em julho de 2009 para incentivar a formalização. As medidas anunciadas pelo governo federal serão incorporadas ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 591/10, em trâmite no Congresso Nacional.
