Diante do acirramento das críticas às propostas de alteração na legislação previdenciária, o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, criticou a partidarização do debate em torno da Reforma da Previdência. Ele usou hoje a rede social para passar o recado de que não haverá mudanças para as pessoas que já estão aposentadas. Num texto postado no Facebook, disse que o medo do debate é sinal de fraqueza é desonestidade.
Na publicação, em sua página pessoal, o secretário diz que há algumas pessoas que insistem em “deturpar o debate”, querendo discutir casos de pessoas que já se aposentaram. “Isso não está no debate”, afirmou Mansueto, que preferiu não fazer uma referência direta a partido os grupos específicos. Segundo ele, a Reforma da Previdência deve sempre respeitar o direito adquirido. “Ou seja, não muda nada para pessoas já aposentadas”, insistiu.
Na sua avaliação, a tentativa de confundir a opinião pública é ruim para a boa discussão de políticas públicas. “Não sei se algumas pessoas fazem isso por maldade ou por desconhecimento. Se for por desconhecimento, tudo bem”, disse, acrescentando que quem vai decidir se haverá ou não Reforma da Previdência são os brasileiros. E fez uma alerta: “Mas se a decisão for não fazer reforma da previdência, todos devem ficar cientes que os próximos governos terão que aumentar a carga tributária.”
Ele citou estudo feito por técnicos do Ministério da Previdência que mostra que, sem uma reforma nas regras de concessão dos benefícios, será preciso aumentar tributos em 10% do PIB – R$ 680 bilhões – até 2060 apenas para pagar as aposentadorias e pensões.
O secretário aproveitou para alfinetar o PT ao ressaltar que essas projeções foram feitas pelo governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Os números estão no anexo do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017, PLDO 2017, encaminhado, em maio deste ano, pela administração anterior ao Congresso Nacional.
“O debate da reforma da previdência não deve ser partidarizado. Devemos como sociedade ter o amadurecimento de debater qualquer política pública e decidirmos o que deve ou não ser feito”, afirmou.
Mansueto, que é um dos principais auxiliares do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, reforçou que a proposta é importante e necessária para o Brasil voltar a crescer de forma consistente. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria um teto do gasto e as mudanças nas regras das aposentadorias são os dois pilares da política econômica do ministro Meirelles.
O foco dessa política é o ajuste das contas públicas para barrar a trajetória de crescimento explosivo da dívida pública. Depois de reuniões no Palácio do Planalto, a estratégia do governo tem sido melhorar a comunicação em torno das propostas de reforma.
