O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta segunda-feira, 15, que a extensão de um benefício tributário de 9% sobre o Imposto de Renda devido para todo o setor manufatureiro exportador não deve ter impacto fiscal. Segundo ele, como a legislação atual é falha, muitas empresas acabam entrando com processos para não pagar esse tributo, diversas vezes levando o litígio até o Supremo Tribunal Federal (STF).
“A medida que tomamos não tem impacto fiscal, porque era um segmento que entrava com ações (na Justiça), não tinha receita, só insegurança e litígios. Certamente as empresas vão pagar mais agora, porque antes não pagavam. Até teremos um aumento de arrecadação e menos litígios, é um incentivo para as empresas brasileiras produzirem lá fora, com sinergia com departamentos no exterior”, explicou.
Mantega disse que também discutiu com os empresários a diminuição de conflitos jurídicos, especialmente os tributários, de empresas brasileiras com atuação no exterior. “Organizamos uma pauta onde empresários e governo vão levantar imperfeições na legislação”, disse o ministro.
De acordo com o ministro, essa pauta será desenvolvida nos próximos meses. “Avançamos com a reforma do ICMS, que poderá ter continuidade após as eleições”, disse o ministro, acrescentando que na reunião também foi discutida a reforma tributária. “Avançamos na reforma do IPI interestadual de importação e temos que avançar na reforma do ICMS e do PIS e Cofins”, disse.
Desonerações
Mantega, afirmou ser “desejável para a indústria que sejam mantidas as desonerações” tributárias para as empresas do setor. “Não vamos eliminar as desonerações. A desoneração de IPI sobre material de construção será mantida”, comentou. “O Reintegra é uma medida que beneficia todos os exportadores de forma horizontal”, destacou.
O ministro da Fazenda ressaltou que para manter a desoneração de tributos do setor produtivo é preciso recursos do Tesouro e é importante recuperar a condição fiscal. Ele ressaltou que esse processo precisa ser feito de forma paulatina, pois como a economia no primeiro semestre apresentou um resultado desfavorável, isso trouxe impactos à arrecadação federal. “Aceleramos as desonerações por causa da crise. A desoneração tem que gradual, de acordo com o desempenho fiscal.”
Juros
Mantega voltou a defender as políticas econômicas do governo Dilma Rousseff (PT). Ele revelou que foi cobrado por empresários sobre o aumento recente nos juros, mas argumentou com eles que a atual administração “pratica os juros mais baixos da época recente”, embora eles tenham subido recentemente para combater a inflação.
Segundo Mantega, no próximo ano o governo vai buscar melhorar o resultado fiscal, para que o Banco Central possa baixar os juros quando possível. De acordo com o ministro, o consumo interno diminuiu recentemente em função da política monetária restritiva e também em função de uma queda passageira na demanda por crédito. “Passadas as condições passageiras, como a inflação, a seca e a turbulência internacional, devemos caminhar normalmente”, afirmou.
Os empresários também demandaram de Mantega a continuidade do programa de concessões em infraestrutura. “Isso coincide com o desejo do governo, já que com as concessões nós reduzimos custos, aumentamos a competitividade e eliminamos gargalos”, afirmou o titular da Fazenda.
