O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que a votação dos vetos presidenciais que ainda faltam ser analisados, e que está prevista para acontecer na quarta-feira, 30, é “a prioridade da prioridade” do governo. “Manter os vetos passou a ser questão essencial para o País”, afirmou.
Guimarães comentou ainda que, caso alguns dos vetos sejam derrubados, o impacto na política e na economia serão muito fortes. “Qualquer passo em falso de hoje até amanhã, pode haver processo de corrosão da situação econômica do País”, disse o petista, que participou nesta manhã de reunião com líderes da base para tratar do assunto.
Mesmo tendo mantido 26 dos 32 vetos presidenciais em sessão do Congresso na semana passada, o governo Dilma Rousseff tem ainda pela frente a votação de seis vetos remanescentes, entre eles, dois da chamada pauta-bomba, um que concede reajuste de até 78% dos funcionários do Judiciário e pode ter o impacto de R$ 36,2 bilhões nas contas públicas até 2019; e outro que atrela o reajuste do salário mínimo a todos os benefícios do INSS. Nesse caso, até 2019, R$ 11 bilhões seriam descontados das contas do governo.
A principal vitória da semana passada foi manutenção do veto que tratava da flexibilização do fator previdenciário. Caso a adoção da regra 85/95 anos para o cálculo da aposentadoria – que soma a idade ao tempo de contribuição ao INSS – fosse usada como alternativa ao cálculo do fator previdenciário, haveria um impacto de R$ 135 bilhões até 2035.
O Congresso também manteve o veto que trata da isenção do PIS/Cofins para óleo diesel, o que causaria impacto de R$ 64,6 bilhões até 2019. Segundo Guimarães, o esforço o governo em colocar as contas públicas em ordem “não terá nenhum sucesso” sem a manutenção dos vetos. “Já demos a largada essencial na semana passada. A perspectiva é positiva”, disse.
O líder do governo reforçou ainda que o momento é de unir esforços, incluindo, os da oposição. “É necessário que uma hora como essa a oposição diga o que quer para o País. Não dá para ir para TV e dizer que quer cortes de gastos e votar para aprovar matérias que aumentem os custos do tamanho do mundo”, disse.
