Política

Mantido veto a PL que impede uso de carros da Saúde por outras secretarias

Projeto de Lei de autoria de Ricardo Rui (PPS) não foi aceito pela casa

Os veículos da Secretaria Municipal de Saúde podem ser utilizados por outras pastas. Com 14 votos favoráveis e 12 contrários, a Câmara Municipal manteve o veto do prefeito de Guarulhos, Sebastião Almeida (PT), ao projeto de lei do vereador Ricardo Rui (PPS) que impedia que esses carrros fossem destinados a outros serviços fora da Saúde a não ser em casos emergenciais.

Na justificativa do veto Almeida alegou que a prerrogativa dessa determinação seria do Executivo e não do Legislativo. O vice-presidente da Casa, vereador Edmílson Souza (PT), respondeu que o projeto não definiu o que seria um caso emergencial, o que poderia gerar dúvidas na aplicação da lei. "O prefeito tem o direito de destinar a utilização dos carros em casos que ele julgar necessário", explica.

Rui afirma que o projeto é importante para garantir que os veículos da Saúde sejam utilizados para os fins que foram adquiridos. Ele não soube precisar casos em que outras secretarias utilizavam os carros. "Foi a segunda vez que tentei aprovar. Vou esperar um tempo e apresentar novamente", garante.

Posso ajudar?