Foi sancionada nesta terça-feira, 9/10, em solenidade com a presença do governador Márcio França, no Paço Municipal, a lei 7656/2018, que trata da concessão do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) à Sabesp por 40 anos. A iniciativa prevê o fim do rodízio de água na cidade e o tratamento de esgoto, seguindo os TACs (Termos de Ajuste de Conduta) firmados entre o município e o Ministério Público Estadual. A concessão garante ainda investimentos da companhia estatal em obras de infraestrutura e o fim da dívida de mais de R$ 3 bilhões que a autarquia guarulhense tem com a Sabesp.
De acordo com o prefeito, a iniciativa se fez necessária também do ponto de vista legal, uma vez que existem, ao menos, seis títulos tramitando na Justiça, que podem ser executados pela Sabesp diante da dívida milionária, adquirida ao longo dos últimos anos. “Essa iniciativa garante a salvação de uma grande empresa, de centenas de empregos, além de saúde e qualidade de vida para a população”, explicou o prefeito.
O governador Márcio França afirmou que nos próximos 100 dias bairros das regiões Pimentas e Centro já estarão livres do rodízio de água. Segundo ele, em seis meses, regiões como Cabuçu, Parque Continental, Picanço e Invernada também terão água nas torneiras diariamente. “O planejamento é para que até o fim do ano que vem todos os bairros de Guarulhos sejam abastecidos diariamente. E, em paralelo, vamos tratar o esgoto da cidade”, detalhou França, lembrando que a Sabesp é a terceira maior empresa do mundo em saneamento básico. “Portanto, uma companhia extremamente capacitada e que vai usar toda sua experiência nesse projeto”.
Segundo o governador, a partir do acordo com a Sabesp, a cidade terá condições de resolver o impasse com relação aos precatórios. “Atualmente, o Saae gasta R$ 18,5 milhões por mês a título de precatórios. Com a economia gerada nessa parceria, é possível que nos próximos meses a cidade resolva essa questão e ainda tenha condições de investir em tecnologia da gestão pública”, esclareceu França.
