O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira, 27, que acredita que o presidente nacional licenciado do PSDB, senador Aécio Neves (MG), será notificado ainda nesta semana do afastamento do exercício do mandato, determinado em decisão da Primeira Turma da Corte, por 3 votos a 2, nesta terça-feira, 26.
Vencido no julgamento que impôs o afastamento e o recolhimento domiciliar noturno a Aécio, Mello afirmou que o Senado tem poder para rever a decisão da Turma. Para ele, no entanto, a discussão não deveria ser feita no plenário do STF. “Eu sustentei, sem incitar o Senado à rebeldia, na minha decisão, que, como o Senado pode rever uma prisão determinada pelo Supremo, ele pode rever uma medida acauteladora. Se ele pode o mais, que é rever até uma prisão, o que dirá a suspensão do exercício do mandato? Não estou adiantando ponto de vista. Eu sustentei isso no meu voto”, disse nesta quarta-feira, antes da sessão do plenário do Supremo.
Ele, no entanto, disse que não vê como o tema possa ser levado ao debate no plenário do Supremo Tribunal neste momento. Mello lembrou que a própria Primeira Turma decidiu, por unanimidade, que o local para apreciação dos recursos em relação ao pedido de prisão do presidente nacional licenciado do PSDB e senador por Minas Gerais era o próprio colegiado formado pelos ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e o ele mesmo.
“Não vejo instrumental agora para deslocar para o plenário do STF”, afirmou. “Houve uma questão de ordem e a Turma resolveu manter nela própria o julgamento. Eu coloquei e votei pela manutenção. Porque, de duas, uma, ou nós temos uma atuação segundo o Regimento Interno de ponta a ponta da Turma ou não temos. Nós já tínhamos julgado, na ação cautelar, três incidentes, da irmã, do primo e do assessor”, acrescentou.
Mello declarou ainda que, a partir de agora, a análise de questões que, eventualmente, sejam feitas em relação à decisão caberá a Barroso, que foi o autor do primeiro voto pelo afastamento de Aécio e virou o relator para o acórdão. A única possibilidade que Mello disse que poderia levar o caso ao plenário do Supremo Federal seria se Barroso decidisse por isso quando houvesse embargos declaratórios (um tipo de recurso). “Vamos aguardar pela criatividade do dr. Toron”, prosseguiu, ao citar o advogado do presidente nacional licenciado do PSDB e senador, Alberto Toron.
Vísceras
Mello voltou a criticar a decisão da Turma. “O que nós tivemos foi a decretação de uma prisão preventiva em regime aberto. Vamos usar o português. Ao invés de ele se recolher à casa do albergado, ele recolhe-se à própria residência, que acredito que seja mais confortável”, acentuou.
“A minha decisão, certamente, não foi a decisão enquadrável como politicamemte correta, porque a sociedade quer vísceras, e talvez a decisão da turma tenha atendido a esse anseio da sociedade”, afirmou.
Além da decisão de afastamento, Mello afirmou que está preparando a notificação de Aécio Neves para a apresentação de defesa prévia em relação à denúncia que foi apresentada contra o tucano em junho pela Procuradoria-Geral da República, pelos crimes de corrupção passiva e obstrução a investigação, no caso do pagamento de R$ 2 milhões do grupo J&F a um primo do senador e a um assessor parlamentar. A denúncia aponta que Aécio Neves pediu os valores do dono da J&F, Joesley Batista, e isso caracterizaria o crime de corrupção passiva, independentemente de ter sido provada a entrega do valor a ele. “Agora diante deste incidente que era o último eu já estou providenciando para ele ser cientificado e apresentar antes da deliberação, para o recebimento da denúncia, porque ele ainda não é réu, a defesa prévia”, disse Mello.
