No julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que trata da aplicação de medidas cautelares a parlamentares, o ministro Marco Aurélio Mello fez duas intervenções durante o voto do ministro Luís Roberto Barroso, rebatendo algum ponto destacado pelo ministro.
Primeiro, Marco Aurélio interveio enquanto Barroso falava sobre a decisão da Primeira Turma que determinou o afastamento do senador Aécio Neves, no mês passado. Mello disse que a determinação de recolhimento noturno foi feito de forma a extravasar o pedido do Ministério Público Federal e teria sido implementado de ofício. Isso causou, segundo o ministro, “esta celeuma toda”.
O segundo aparte de Marco Aurélio Mello foi feito após Barroso registrar que houve decisão unânime em 2016 no julgamento em que a Corte determinou o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato de deputado federal e, consequentemente, da Presidência da Câmara dos Deputados. Marco Aurélio Mello, nesse ponto, disse que evoluiu e modificou seu entendimento em relação àquele julgamento e que não pode ser cobrado por isso.
O ministro Alexandre de Moraes também falou sobre o julgamento do caso de Eduardo Cunha, respondendo ao comentário de Barroso de que os ministros tinham decidido unanimemente pelo afastamento. Barroso disse que, pelo entendimento que prevaleceu no voto divergente (de Alexandre de Moraes), Eduardo Cunha não poderia ter sido afastado em 2016.
Moraes respondeu dizendo que não queria ser relacionado àquela decisão porque não fez parte do julgamento. Em seguida, Barroso pediu desculpa pela menção ao voto de Moraes agora, explicando que se referia ao argumento em si.
