Um mês depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) formar maioria para que réus não possam fazer parte da linha sucessória da Presidência da República, o ministro Marco Aurélio enviou nesta sexta-feira, 2, o processo ao gabinete do ministro Dias Toffoli, que havia pedido vista no julgamento. Qualquer demora beneficia o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que se tornou réu nesta quinta-feira, 1, por peculato e é o segundo na linha sucessória do presidente Michel Temer.
O gabinete de Marco Aurélio enviou os autos do processo cerca de 30 minutos depois de Toffoli divulgar nota à imprensa esclarecendo que ainda não havia recebido os papéis.
“O Gabinete do Ministro Dias Toffoli comunica que não recebeu os autos da ADPF 402 e, por essa razão, nos termos do art. 1º da Resolução do STF nº 278, de 15 de dezembro de 2003, que regulamenta o art. 134 do Regimento Interno, o prazo para devolução da vista ainda não se iniciou”, informou Toffoli em nota à imprensa nesta tarde, às 16h53. Às 17h20, o gabinete do ministro Dias Toffoli recebeu os autos do processo. Procurado, Marco Aurélio não respondeu aos questionamentos sobre a demora no envio do processo ao colega.
Réu
Desde o dia 3 de novembro, quando o STF formou maioria para determinar que réus não podem fazer parte da linha sucessória da Presidência da República, o processo estava parado no gabinete de Marco Aurélio. O ministro é o relator da ação proposta pela Rede Sustentabilidade.
Seis ministros do STF, entre eles Marco Aurélio, já votaram pela proibição de réus na linha sucessória da Presidência da República, mas o julgamento foi interrompido com o pedido de vista de Toffoli. Se o julgamento tivesse sido concluído em novembro, Renan teria de se afastar agora da Presidência do Senado, por ter se tornado réu por peculato.
Nesta quinta-feira, 1, Marco Aurélio também votou no sentido de acolher a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Renan pelos crimes de peculato, falsidade ideológica e uso de documentos falsos. Por 8 a 3, o STF decidiu aceitar a denúncia apenas por peculato – Toffoli votou pela rejeição total da denúncia.
Regime interno
Conforme resolução do STF, o ministro que pedir vista dos autos deverá devolvê-los no prazo de 10 dias, contados da data que os receber em seu gabinete. Esse prazo pode ser prorrogado por mais 10 dias. O gabinete de Toffoli esclareceu que o prazo regimental para a devolução se encerra no dia 21 de dezembro. No entanto, auxiliares do STF destacam que tradicionalmente os prazos não são cumpridos à risca pelos ministros.
Depois do retorno do processo ao gabinete do ministro relator, o julgamento deverá prosseguir na segunda sessão ordinária que se seguir à devolução – a última sessão está marcada para 19 de dezembro. Cabe à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, definir a pauta de cada sessão. A conclusão do julgamento deve ficar, então, para o ano que vem, quando Renan já não for mais presidente do Senado, o que o livraria do constrangimento de ter de deixar o cargo.
