O ministro Marco Aurélio Mello foi sorteado nesta segunda-feira, 23, relator no Supremo Tribunal Federal (STF) do mandado de segurança que pede a votação separada na Câmara das denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência).
O mandado foi protocolado nesta segunda-feira pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), integrante da oposição. A votação da aceitação ou não das denúncias no plenário da Casa está marcada para quarta-feira, 25. No mandado, o deputado pede que a Câmara realize quatro votações, por acusação.
“A primeira é de que Temer é líder da organização criminosa. A segunda, de que Padilha é membro dessa organização. A terceira, de que Moreira também é membro. A quarta acusação é de que Temer obstruiu Justiça”, afirmou. Segundo ele, o mandado visa anular ato da Mesa Diretora, presidida por Rodrigo Maia (DEM-RJ), que determinou que as denúncias fossem votadas de forma unificada.
Temer e os ministros foram denunciados conjuntamente pela PGR por organização criminosa. O presidente também foi denunciado sozinho por obstrução da Justiça. As acusações têm como base as delações dos executivos do grupo J&F e do corretor Lúcio Funaro, apontado pela Lava Jato como suposto operador financeiro de propinas a políticos do PMDB. A denúncia foi apresentada em setembro pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Quando o STF enviou a denúncia para análise da Câmara, a Corte não desmembrou. A oposição e membros do chamado Centrão (base aliada) chegaram a defender a votação em separado da peça acusatória. O presidente da Câmara, porém, negou o pedido, assim como o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG). Além do pedido ao STF, Rubens Júnior também pretende fazer questão de ordem nesse sentido no plenário da Câmara na sessão será terça-feira, 24.
