A aparente vitória da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, na queda de braço entre o Ibama e a Petrobras para a exploração de petróleo na foz do Amazonas está longe de pacificar o conturbado cenário político em que a ministra se encontra hoje. A pressão sobre Marina – dentro e fora do governo – ficou escancarada numa série de disputas que ela e seus aliados acabam de perder no Congresso.
A mais recente, na noite desta quarta-feira, foi a aprovação da urgência do PL 490/2007, na Câmara, que trata da adoção de um marco temporal para a demarcação de terras indígenas no País. Os deputados correm para votar o texto principal na semana que vem, antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) retomar o julgamento de uma ação sobre o tema, caro em especial às populações indígenas e a ambientalistas, que apontam a existência das reservas como essenciais para a preservação da fauna e da flora no País. A tese do marco temporal – que o STF pode e tende a derrubar – prevê que as demarcações só podem contemplar povos que já ocupavam as terras antes e até a promulgação da Constituição em vigor, em outubro de 1988.
Nesta quinta-feira, 25, a ministra chegou a fazer um desabafo sobre a atuação dos parlamentares. "Não gostamos de ver o que está acontecendo no Congresso. Não é bom para ninguém, inclusive para o Congresso, agronegócio e sobretudo para os avanços que alcançamos ao longo de mais de quatro décadas", afirmou, durante a posse do novo presidente do Instituto Chico Mendes de Preservação da Biodiversidade (ICMbio), Mauro Pires.
<b>Marco temporal</b>
No que diz respeito aos interesses de Marina, há um recado da própria base do governo no processo. O líder do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Câmara, José Guimarães (PT-CE) liberou o voto de seus aliados, ou seja, não orientou para que votassem contra a urgência na tramitação do marco temporal, contrariando inclusive discursos do então candidato Lula no ano passado.
<b>Ministério esvaziado</b>
O segundo recado do Congresso que demonstra a pressão política a que Marina está submetida foi dado algumas horas antes da votação da urgência na Câmara, com a aprovação, pela Comissão Especial que analisa a Medida Provisória (MP) de estruturação do governo Lula, de uma versão alterada do texto original.
Como mostrou o <b>Estadão</b>, o Palácio do Planalto adotou a estratégia de "redução de danos", pois, se não acatasse o relatório do colegiado formado por 13 deputados e 13 senadores, o desenho da Esplanada dos Ministérios voltaria a ser como era no governo de Jair Bolsonaro já que a iniciativa perde a validade em 1º de junho.
Ocorre que o texto aprovado tira poderes de Marina, numa clara retaliação ao veto para a exploração de petróleo na foz do Amazonas. A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e a Política Nacional de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente passam a ser de responsabilidade do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, de Waldez Góes (PDT). Góes foi indicado à pasta pelo ex-presidente do Senado Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que ainda não desistiu de tentar reverter o veto do Ibama à atuação da Petrobras. O Amapá, Estado de origem de Alcolumbre e do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, seria um dos potenciais beneficiários dos royalties de petróleo de jazidas no foz do Amazonas. Também em reação ao problema com a Petrobras, Randolfe se desfiliou da Rede Solidariedade, partido fundado por Marina.
<b>Cadastro Ambiental Rural (CAR)</b>
O terceiro e um dos mais duros recados dos parlamentares reside no mesmo texto da MP, que ainda precisa passar pela Câmara e pelo Senado na redação definida pela comissão especial: o Cadastro Ambiental Rural (CAR) deixa de ser comandado por Marina e vai para o Ministério da Gestão, comandado por Esther Dweck. Como mostrou o Estadão, o instrumento vem sendo usado para grilagem de terras e a ministra do Meio Ambiente havia determinado uma "malha fina" para coibir roubo de terras e desmatamento.
No governo de Jair Bolsonaro, o gestor do CAR foi o Ministério da Agricultura, e ruralistas vinham pressionando o Palácio do Planalto para reeditar o organograma anterior. Na prática, a retirada do CAR do Meio Ambiente põe em xeque a investida de Marina contra grilagem e desmatamento.
