O relator da reforma trabalhista na Câmara, Rogério Marinho (PSDB-RN) afirmou que espera que o presidente Michel Temer (PMDB) sancione o projeto até o fim de junho, antes do recesso parlamentar, mas afirmou que é impossível o texto terminar a tramitação na Casa e no Senado como o Executivo mandou.
“Apesar de o relator ter uma certa força, ele não é dono do projeto. Será certamente modificado, faz parte do processo legislativo”, disse o deputado. Ele evitou palpitar sobre o número de votos que estima para aprovar o texto entre os 37 parlamentares da comissão. Entre as mudanças que pode apresentar, está a retirada do trecho que amplia os contratos de trabalho temporário dos atuais 90 dias para até 120 dias.
Segundo o relator, se o projeto da terceirização for aprovado na Câmara no próximo dia 31, como está previsto, pode não haver necessidade de manter o tema no projeto da reforma trabalhista que tramita na comissão especial. A Casa deve votar um texto que regulamenta a terceirização apresentado em 1998 e que também trata do trabalho temporário. “Se for aprovado o da terceirização, não pode ter uma superposição. Temos que avaliar pontos que vão conflitar e se precisarão ser retirados”, afirmou.
O Congresso discute votar outro projeto da terceirização, que foi aprovado pela Câmara em 2015 e está no Senado, estendendo as atividades-fim para o que pode ser terceirizado nas empresas. O relator da reforma trabalhista é crítico desse projeto, pois, na opinião dele, inviabiliza a terceirização, ao determinar a obrigação de os empregados terceirizados serem do mesmo sindicato dos trabalhadores da empresa que contrata o serviço, além de outros pontos.
“A informação que eu tenho é que vamos votar o 4302 projeto da Câmara e o Senado vai sobrestar o outro. Mas pode ser que mude, eu vou lamentar muito. Acho que isso é, como eu poderia dizer para não ser tão forte, uma abalroada institucional. Gostou do termo?”, disse, em entrevista a jornalistas.
O relator disse ainda que estuda estender a prevalência do negociado sobre o legislado para mais situações de relação de trabalho, além dos 13 pontos estabelecidos no projeto do governo. O texto pode ser alterado para proibir essa negociação por acordo coletivo em normas de segurança e medicina do trabalho, como já está na Constituição e no texto da reforma, e deixar em aberto para as demais – sem delimitar os 13 pontos.
Deixar como opcional a contribuição sindical de empregados e empresas também é outra proposta que pode ser acrescentada, confirmou. Ele disse que isso não acaba com a atividade sindical, mas a valoriza e deixa com que trabalhadores e empresas sejam autônomos e livres para escolher contribuir com as entidades.
Abranger regras para as relações de trabalho de empresas de tecnologia como a Uber e regulamentar as jornadas móveis são outros pontos que podem ser colocados em seu relatório, disse o parlamentar.
O deputado disse ter certeza que o “espírito do projeto”, que é a valorização da negociação, é positivo para e economia. “Isso, num momento de crise, preserva empregos. Em num momento de retomada, faz com que empreendedores se sintam confortáveis para voltar a empregar.”
A reforma já recebeu quase 250 emendas, conforme o relator. Ele espera que cerca de 500 emendas sejam recebidas até o prazo final para as interposições, na semana que vem.
Marinho participou de um debate sobre a reforma trabalhista promovido pela Federação Nacional dos Sindicatos de Empresas de RH, Trabalho Temporário e Terceirizado (Fenaserhtt) e pelo Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros, Colocação e Administração de Mão de Obra e de Trabalho Temporário no Estado de São Paulo (Sindeprestem).
Justiça do Trabalho
Levantando críticas ao excesso de decisões “sem parâmetro” na Justiça do Trabalho, o relator disse que as cortes tribunais precisam ser aperfeiçoadas. Comentando a declaração, na semana passada, do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de que a Justiça do Trabalho não deveria nem existir, Marinho disse que a declaração foi um “desabafo” de Maia.
Na entrevista, Marinho defendeu Maia das críticas que recebeu após a declaração. “Quando o presidente fez a crítica, ela foi descontextualizada. Ele falou desabafando de duas decisões, uma que o Ministério Público impetrou com o Bradesco e outra de gorjetas no Rio”, disse. “Na minha opinião foi um desabafo. A Justiça deve ser aperfeiçoada, as decisões precisam de normas claras e serem parametrizadas para evitar essa diversidade e multiplicidade de interpretações”, completou.
