O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou nesta terça-feira, 30, que o congelamento de R$ 15 bilhões no orçamento federal anunciado pelo governo federal vai prejudicar as ações dos ministérios, mas reconheceu que o "pacto fiscal" com o mercado precisa ser cumprido.
"Estamos dando freada brusca no orçamento porque temos pacto fiscal e mercado cobra. Pacto está feito e vamos cumprir", disse o ministro. "Cortes vão prejudicar bastante ações dos ministérios, mas é da vida. Você tem pacto com mercado que foi feito, sem entrar no mérito, mas o pacto está feito e tem que ser cumprido", reforçou. Marinho garantiu que há compromisso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a responsabilidade fiscal.
No final da tarde desta terça, em uma edição extra do <i>Diário Oficial da União</i>, será publicado o decreto presidencial com detalhes sobre a contenção de despesas anunciada pelo governo para garantir o cumprimento do arcabouço fiscal.
O documento vai trazer os órgãos afetados tanto pelos bloqueios – que somam R$ 11,2 bilhões e servem para adequação ao limite de despesas – quanto pelo contingenciamento de R$ 3,8 bilhões – esse montante congelado para o cumprimento da meta de primário, cuja projeção atual é de déficit de R$ 28,8 bilhões, no limite inferior.
