O Ministério Público de São Paulo avalia haver indício de que dinheiro depositado em uma conta na Suíça pertencente ao conselheiro Robson Marinho, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), pagou a compra de sua residência no bairro do Morumbi, em São Paulo, hoje avaliada em R$ 4 milhões. A Promotoria também requisitou à Justiça que todos os recursos localizados nessa conta sejam transferidos em favor da Fazenda do Estado de São Paulo.
Parecer técnico do Ministério Público revela que no mesmo dia em que transferiu US$ 1,15 milhão da Suíça para o Coutts Bank, banco nos Estados Unidos, o conselheiro fechou a compra do imóvel na capital paulista. A Promotoria apurou que os vendedores do imóvel onde reside Marinho mantêm conta na mesma instituição financeira para a qual ele fez a transferência. As duas operações – transferência do dinheiro e a compra – ocorreram no dia 28 de setembro de 1998.
Marinho possui, além do imóvel no Morumbi, uma ilha em Paraty (RJ), uma casa em Ubatuba (SP) avaliada em R$ 7 milhões, e outros bens. Para o Ministério Público, essa movimentação bancária é o primeiro indício importante que liga a aquisição de patrimônio pelo conselheiro a dinheiro de propina que o ex-chefe da Casa Civil do governo Mário Covas (PSDB) teria recebido da empresa Alstom.
De acordo com os promotores, Marinho recebeu propina para favorecer a multinacional francesa em contrato da área de energia do governo paulista, entre 1998 e 2001, denominado Gisel II – empreendimento da antiga Eletropaulo, sucedida pela Empresa Paulista de Transmissão de Energia (EPTE).
A Justiça de São Paulo vai decidir se acolhe pedido do Ministério Público estadual de afastamento de Marinho de suas funções no Tribunal de Contas sob alegação de que ele não pode permanecer no cargo de fiscalização de dinheiro público, diante de fortes suspeitas de improbidade.
A conta Higgins e os valores movimentados jamais foram mencionados nas declarações de renda apresentadas por Marinho à Receita em 2001 e 2002 e em 2008 e 2009 . “Apenas esse fato já seria suficiente para levar à perda do cargo, conforme artigo 13 da Lei 8.429/1992”, assinala o Ministério Público no pedido de afastamento do conselheiro.
Rastreamento
A pista sobre a transação imobiliária surgiu no rastreamento de valores que transitaram pela conta 17321-1, em Genebra, de titularidade da offshore Higgins Finance, da qual Marinho e sua mulher, Maria Lúcia, detêm os direitos econômicos.
A Promotoria afirma que Marinho recebeu nessa conta US$ 2,7 milhões da Alstom e da Cegelec, sua coligada, por meio de empresas de fachada, contratadas para supostos serviços de consultoria.
O parecer técnico da Promotoria e a análise de documentos enviados pela Suíça informam que a Higgins, constituída nas Ilhas Virgens Britânicas, repassou US$ 1,15 milhão em setembro de 1998 para uma conta do CouttsBank & Co. Zurich, “aos cuidados de Nicolas Godell”, para posterior transferência a uma agência do Chase Manhattan de Nova York.
No mesmo dia, em São Paulo, Marinho e a mulher compraram o imóvel localizado na Rua General Pereira da Cunha pelo total declarado de R$ 600 mil.
Os antigos proprietários, Ademar Lins de Albuquerque e Maria Dorothea Valdetaro Lins de Albuquerque, haviam comprado a casa em 1.º de março de 1996 do engenheiro Arthur Gomes Teixeira e de sua mulher, pelo mesmo preço (R$ 600 mil). Segundo o Ministério Público, Teixeira “é investigado por seu envolvimento no pagamento de propina a outros agentes públicos, inclusive seus sigilos fiscal e bancário foram quebrados”.
Em depoimento ao Ministério Público, no dia 26 de março deste ano, Ademar Albuquerque confirmou possuir conta no CouttsBank de Miami (Florida, EUA) mas “negou qualquer irregularidade”. O Estado tentou contato com o casal por telefone mas não o localizou. A confirmação de que Albuquerque e a mulher receberam o valor do imóvel nos Estados Unidos depende de quebra de sigilo por meio de pedido de cooperação jurídica internacional, que deverá ser feito pelo Ministério Público.
Movimentação
A conta Higgins foi aberta em 10 de março de 1998 no antigo Banco Crédit Lyonnais de Genebra, atualmente Crédit Agricole. De acordo com a Promotoria, uma semana depois de abrir a conta Higgins, Marinho recebeu propina da Alstom e da Cegelec, por intermédio da consultoria MCA Uruguay, que depositou US$ 146,46 mil. Os primeiros cinco repasses para a conta de Marinho, que antecederam a compra da casa no Morumbi, ocorreram entre março e 2 de setembro de 1998, somando US$ 1,62 milhão. Desse montante saiu o valor para a aquisição do imóvel.
A conta teria sido abastecida durante sete anos, até março de 2005, segundo os investigadores. Documento do Ministério Público da Confederação Suíça, subscrito em 25 de abril de 2014, informa que US$ 3,059 milhões encontrados na conta Hinggins foram bloqueados.
O parecer técnico elaborado por uma perita do Centro de Acompanhamento e Execução (CAEX), braço do Ministério Público, esmiuçou relatórios financeiros enviados pelos investigadores suíços e da França.
O documento mostra que entre 13 de março de 1998 e 15 de março de 2005 a conta Higgins recebeu 17 aportes, dos quais sete realizados pelo empresário Sabino Indelicato – amigo, sócio e ex-secretário municipal de Obras de Marinho na Prefeitura de São José dos Campos (SP), nos anos 1980. O Ministério Público de São Paulo e o Ministério Público Federal pretendem rastrear também as contas de Indelicato.
Propina
De acordo com investigações do Ministério Público, Marinho recebeu US$ 2,7 milhões em propinas da Alstom para votar favoravelmente a um aditivo, sem licitação, do projeto Gisel II, que estendeu a garantia dos equipamentos fornecidos pela multinacional à Eletropaulo. “Inexistem dúvidas de que Robson Marinho foi um dos responsáveis pela implementação do aditivo 10 ao contrato Gisel II da Eletropaulo e EPTE e também um dos beneficiários do esquema”, afirma a Promotoria.
Os promotores sustentam que contra Marinho e outros investigados foram “produzidas provas orais e documentais que revelaram um grande esquema de superfaturamento de preços da ordem de 17% do total do aditivo 10 ao contrato Gisel II, e ainda de ladroagem de dinheiro público”.
Para os investigadores, documentos obtidos no Brasil e os enviados pela Franca e pela Suíça “formam um conjunto robusto de provas” sobre o superfaturamento de preços de produtos fornecidos pela Alstom e Cegelec à Eletropaulo e EPTE.
Além da investigação da Promotoria de Defesa do Patrimônio de São Paulo, o conselheiro é alvo de um inquérito criminal no Superior Tribunal de Justiça (STJ) porque detém foro privilegiado perante a Corte. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
