O presidente da comissão especial da reforma da Previdência, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), ratificou nesta terça-feira, 9, acordo com a oposição para que o governo apresente, durante a votação da proposta plenário da Câmara, destaque que inclui agentes penitenciários no rol de categorias com aposentadoria especial. Ele ponderou, contudo, que a apresentação não garante a aprovação.
O peemedebista afirmou que se empenhará “pessoalmente” para que o destaque que concede regras mais brandas de aposentadoria para os agentes seja aprovado. “Mas não posso responder por 308 deputados (número de votos mínimos para que a reforma da previdência e destaques sejam aprovados no plenário da Câmara)”, ponderou.
Ele previu, porém, que “essa tese tem tudo para ser vencedora no plenário”.
O acordo tinha sido firmado entre o governo e o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) na semana passada. Pelo acordado, o parlamentar paulista retirou destaque que incluía agentes penitenciários no rol de aposentadorias especiais, em troca do apoio do governo a seu destaque que permite a Justiça Estadual julgar ações que envolvem benefícios concedidos por acidente de trabalho.
No acordo, o governo se comprometeu com o parlamentar do PTB a apresentar o destaque dos agentes penitenciários durante a votação da reforma da Previdência no plenário da Câmara, ainda sem data marcada. O acordo culminou com a invasão dos agentes penitenciários ao plenário onde a sessão do colegiado estava sendo realizado, o que levou a suspensão dos trabalhos da comissão.
A conclusão da votação dos destaques deve acontecer nesta terça-feira.
A votação de fato ainda não começou, no entanto, porque a oposição pede que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), libere o acesso da Câmara aos manifestantes. O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou que a Casa está “sitiada”.
