O Ministério da Educação (MEC) anunciou nesta quinta-feira, 23, que decidiu prorrogar o prazo para os aditamentos do primeiro semestre de 2015 do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os estudantes terão até 29 de maio para concluir o processo de renovação dos contratos. Para a adesão de novos contratos, no entanto, o prazo foi mantido para o dia 30 deste mês. A regra anterior previa que o prazo para renovação terminaria também em 30 de abril.
“O MEC tomou essa decisão, em conjunto com o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), para dar mais segurança e tranquilidade aos estudantes que ainda buscam aditar seus contratos no sistema”, explica, em nota, o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro.
A portaria com a mudança de prazo para a renovação dos contratos será publicada nesta sexta-feira, 24, no Diário Oficial da União. Ela será assinada pelo presidente do FNDE, Antonio Idilvan de Lima Alencar. Os aditamentos devem ser realizados por meio do Sistema Informatizado do Fies (SisFies).
Em entrevista ao programa “Bom Dia Ministro”, da EBC, a rede federal de comunicação, o ministro disse que todos os contratos do Fies serão renovados e que ninguém ficará de fora por problemas técnicos. “Não vamos deixar as pessoas de fora do sistema por causa de algum problema técnico. O acesso ao sistema está garantido”, ressaltou Janine.
Neste ano o governo federal mudou regras de acesso ao programa, barrando alunos que tiveram nota inferior a 450 no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou zeraram na redação. Na prática, porém, desde que foi aberto o período de inscrições, no início de fevereiro, alunos e instituições de ensino registraram dificuldades na hora de efetuar aditamentos de contratos e novas matrículas. O governo também estabeleceu um teto de 6,4% de reajuste para as mensalidades.
Dados do Ministério da Educação apontam que o Fies renovou 84% dos 1,9 milhão de contratos vigentes até quarta-feira, 22. Foram firmados 242 mil novos contratos, e 296 mil alunos ainda não regularizaram a situação. O Fies oferece financiar para o pagamento de cursos de graduação na educação superior.
