A partir de agosto, o processo de legalização de documentos no exterior e de documentos estrangeiros no Brasil poderá ser feito com menos burocracia. Depois de mais de cinco décadas, o País decidiu aderir a uma convenção internacional para simplificar esses trâmites.
A adesão do Brasil à Convenção de Haia de 5 de outubro de 1961, conhecida com a “Convenção da Apostila”, foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff no fim de janeiro. A medida havia sido aprovada pelo Congresso no ano passado.
As novas regras retiram a necessidade da chamada legalização consular, que atualmente é necessária para certificar o uso de qualquer documento em outros países, como o diploma de uma universidade. Esse trâmite será substituído pela emissão da “Apostila da Haia”, um documento que servirá como atestado de validade nos demais 108 países que já aderiram à convenção, entre eles Estados Unidos, México e todos os membros da União Europeia.
Além de documentos pessoais, a nova medida vai facilitar a atuação de empresas brasileiras no exterior e de companhias estrangeiras que demonstrem interesse em participar de concorrências públicas.
Atualmente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) trabalha para regulamentar a aplicação da convenção no Brasil. O presidente do órgão e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, criou um grupo de trabalho para desenvolver um sistema que permita a emissão do certificado único nos cartórios de todo o País. O CNJ está estudando de que maneira os países que já aderiram aos novos trâmites procedem.
Segundo dados do Ministério das Relações Exteriores, o órgão expede, todo mês, mais de 82 mil documentos para serem usados no exterior. Já em relação às legalizações realizadas pelas repartições brasileiras fora do País, em 2014, foram 569 mil. A maioria desses procedimentos foi realizada em Portugal, seguido de Cuba, que registrou crescimento de legalização dos documentos por conta do programa Mais Médicos.
O sistema brasileiro, em desenvolvimento pelo CNJ, terá como base o modelo desenvolvido no México, que permite a leitura da autenticação por meio de QR Code – um código de barras bidimensional que pode ser facilmente reconhecido pela maioria das câmeras de aparelhos celulares.
Atualmente, documentos brasileiros a serem utilizados no exterior são submetidos a processo de legalizações em cadeia, passando por várias etapas, por diferentes instâncias governamentais e paraestatais, cabendo a última etapa nacional ao Ministério das Relações Exteriores.
Um dos procedimentos mais utilizados por brasileiros é o que permite convalidar diplomas universitários – que, além de ser oneroso, tramita atualmente com lentidão.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
