O presidente Michel Temer editou a Medida Provisória (MP) 830/2018, que extingue o Fundo Soberano do Brasil (FSB) e o Conselho Deliberativo do FSB. A medida está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 22. O fundo foi criado há oito anos, em dezembro de 2008, para ser uma espécie de “poupança” a ser utilizada em caso de crise.
Os recursos do fundo vão para o caixa do governo e serão usados para pagamento da dívida pública federal. O governo tomou a decisão de extinguir o fundo como forma de garantir o cumprimento da regra de ouro em 2018. A regra de ouro tem como objetivo evitar que a União se endivide para pagar gastos correntes, como despesas com pessoal e investimentos, empurrando a conta para governos futuros. Como o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado informou, a extinção do fundo deve ajudar no cumprimento da regra de ouro em R$ 26 bilhões.
Segundo a MP, a Secretaria do Tesouro Nacional adotará as medidas necessárias ao cumprimento da extinção e o Ministério da Fazenda encaminhará o último relatório de desempenho do FSB ao Congresso Nacional até o fim do trimestre seguinte à data de extinção do fundo.
