O governo federal anunciou na última semana uma nova fase de liberação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dentro das medidas para auxiliar o cidadão no enfrentamento à crise causada pela covid-19. O Poder Executivo estima uma injeção de R$ 36 bilhões com a rodada, programada para começar em junho. A medida permite saques de R$ 1.045 por trabalhador.
Outra ação dentro o pacote anticoronavírus, medida provisória foi editada pelo governo recentemente para destinar R$ 900 milhões para pagar a conta de luz dos consumidores de baixa renda, enquadrados no programa Tarifa Social. Com isso, entre 9 e 10 milhões de famílias ficarão isentas por três meses, até o limite de 220 kWh.
<b>Confira as medidas já anunciadas para o cidadão:</b>
– Antecipação da primeira parcela do 13º de aposentados e pensionistas do INSS para abril e antecipação da segunda parcela para maio, com liberação de cerca de R$ 46 bilhões.
– Liberação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que vai permitir saques de R$ 1.045 por trabalhador. Os valores poderão ser retirados a partir de 15 de junho e ficarão disponíveis até 31 de dezembro. O governo estima uma injeção de aproximadamente R$ 36 bilhões.
– INSS autorizou a antecipação de um salário mínimo (R$ 1.045) mensal para trabalhadores que estão na fila do auxílio-doença ou que solicitarem o benefício.
– Antecipação do abono salarial para junho, com liberação de R$ 12,8 bilhões.
– Reforço de R$ 3 bilhões para o Programa Bolsa Família, com a inclusão de mais 1,2 milhão de beneficiários. Medida Provisória editada.
– Suspensão por 120 dias (quatro meses) qualquer tipo de bloqueio, suspensão ou cancelamento de benefício do Bolsa Família. Procedimentos de averiguação e revisão cadastral também serão interrompidos.
– Pagamento de auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais, intermitentes e microempreendedores individuais (MEI). O benefício será repassado por três meses e será pago em dobro para mulheres chefes de família (R$ 1,2 mil). Custo é de R$ 98 bilhões.
– Redução do limite de taxa de juros nas operações de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS de 2,08% para 1,80% ao mês. Medida aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), que também deu aval à ampliação do prazo máximo dos contratos, de 72 meses para 84 meses, e reduziu a taxa máxima de juros do cartão de crédito consignado de 3% ao mês para 2,7% ao mês.
– Ampliação do porcentual que aposentados e pensionistas podem comprometer de seu benefício com empréstimo consignado. Medida dependerá de projeto de lei.
– Caixa anunciou, para pessoa física, redução de taxa de juros, ampliação de crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS e possibilidade de pausa no pagamento de parcelas. A taxa de juros no crédito consignado será a partir de 0,99% a.m., penhor a partir de 1,99% a.m. e CDC a partir de 2,17% a.m. A pausa de até 60 dias no pagamento das parcelas é para contratos de CDC, Crédito Pessoal e Habitação. A taxa do cheque especial caiu de 4,9% para 2,9% ao mês para clientes que recebem salário na instituição. Houve redução também na taxa de juros do parcelamento de fatura do cartão de crédito, que é na média 7,7% ao mês, passará a ser a partir de 2,9% ao mês.
– INSS suspendeu por 120 dias a prova de vida e no dia 18/3 suspendeu o atendimento em suas agências por 15 dias. Apenas atendimentos já agendados para três serviços essenciais continuarão sendo prestados.
– Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) disponibiliza formulário online para receber informações de brasileiros que têm passagem aérea comprada e não estão conseguindo voltar para o País em razão de restrições causadas pelo novo coronavírus.
– Medida provisória e decreto buscam controlar iniciativas de Estados e municípios que restringem circulação. Objetivo é impedir que os materiais necessários à população sejam afetados pela paralisação de serviços em todo o País.
– Secretaria Especial da Receita Federal adiou de 30 de abril para 30 de junho a data-limite para entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física.
– Medida Provisória suspende por 60 dias o reajuste anual dos preços de medicamentos. Tradicionalmente, ajuste anual é definido pela Câmara de Regulação de Mercado de Medicamentos (CMED), e passa a valer a partir de 1º de abril de cada ano.
– Aporte de R$ 900 milhões para pagar a conta de luz dos consumidores de baixa renda, enquadrados no programa Tarifa Social. Os recursos vão isentar a conta de luz de um universo de 9 a 10 milhões de famílias por três meses, até o limite de 220 kWh.
