A secretária-adjunta do Tesouro Nacional, Viviane Vargas, explicou nesta sexta-feira, 22, que, apesar de ter sido registrado uma redução na projeção de receitas em medidas aprovadas no ano passado pelo Congresso, o montante global previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) se manteve. De acordo com Viviane, as receitas passaram de R$ 167,59 bilhões incluídos na LOA para R$ 168,3 bilhões no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do primeiro bimestre, divulgado nesta sexta-feira.
"Houve ajuste (nas receitas) que é natural na evolução da legislação, mas não é uma preocupação. Estamos vigilantes como sempre", disse a secretária-adjunta.
Ela reforçou que as medidas já aprovadas são suficientes, neste momento, para alcançar as metas fiscais e que há um olhar positivo para o cenário de 2024.
Segundo ela, as projeções de renúncia com o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), revogado pela medida provisória editada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, estão em várias rubricas e somam cerca de R$ 6 bilhões.
O Congresso trabalha para retomar o programa criado durante a pandemia e estuda prever um processo de transição.
O secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, reforçou que, no cenário global, houve mudança na composição, mas as receitas se mantiveram. Ele citou ainda que a revisão de benefícios do INSS somam cerca de R$ 10 bilhões.
<b>Veja abaixo como ficou a projeção de receitas em medidas tributárias aprovadas pelo Congresso no ano passado</b>
<b>Subvenção de ICMS:</b>
Na LOA – R$ 35,348 bilhões
No relatório bimestral – R$ 25,862 bilhões
<b>Taxação de apostas esportivas</b>
Na LOA – R$ 728 milhões
No relatório bimestral – R$ 728 milhões
<b>Remessas postais internacionais</b>
Na LOA – R$ 2,860 bilhões
No relatório bimestral – zerado
<b>Taxação de offshores</b>
Na LOA – R$ 7,049 bilhões
No relatório bimestral – R$ 5,639 bilhões
<b>Fundos exclusivos</b>
Na LOA – R$ 13,280 bilhões
No relatório bimestral – R$ 13,280 bilhões
<b>Fim da dedutibilidade do JCP</b>
Na LOA – R$ 10,446 bilhões
No relatório bimestral – zerado
<b>Voto de qualidade do CARF</b>
Na LOA – R$ 54,714 bilhões
No relatório bimestral – R$ 55,647 bilhões
<b>Lei 14.789/23 (transação/subvenção ICMS)</b>
Na LOA – R$ 31 bilhões
No relatório bimestral – R$ 31 bilhões
<b>Lei 14.789/23 (transação/subvenção ICMS)</b>
Na LOA – R$ 12,174 bilhões
No relatório bimestral – R$ 12,174 bilhões
<b>MP 1202 (compensações tributárias)</b>
Na LOA – não previsto
No relatório bimestral – R$ 24 bilhões
Total de receitas no PLOA: R$ 167,599 bilhões
Total de receitas no relatório bimestral (12 meses): R$ 168,330 bilhões
<i>Fonte: Ministério do Planejamento</i>
