O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, confirmou na noite desta segunda-feira, 27, que o anúncio do contingenciamento de despesas deste ano e das medidas de aumentos de impostos para compensar o rombo no Orçamento pode ficar para quarta-feira (29). Na semana passada, ele havia prometido esse anúncio para esta terça-feira, 28.
“Estamos esperando a formalização da Advocacia-Geral da União (AGU) para ter a formatação das receitas e vamos anunciar nesta terça ou na quarta-feira as medidas necessárias. O prazo oficial para a publicação no Diário Oficial é até quinta-feira, então pretendemos anunciar até quarta”, afirmou. “O Tribunal de Contas da União (TCU) exige uma documentação bem embasada sobre essas receitas, então vamos esperar a conclusão dos pareceres”, completou.
Na semana passada, o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas mostrou um rombo de R$ 58,2 bilhões no Orçamento de 2017, que faltariam para o cumprimento da meta de déficit de R$ 139 bilhões para este ano. Na ocasião, Meirelles disse que o governo buscava entre R$ 14 bilhões e R$ 18 bilhões em processos judiciais para reduzir esse buraco que precisará ser compensado por medidas. Hoje, ele atualizou essa estimativa para R$ 17 bilhões.
“A previsão de receitas com precatórios e usinas hidrelétricas é de R$ 17 bilhões”, afirmou. “Os R$ 8,6 bilhões em precatórios devem entrar no primário deste ano”, acrescentou. Já as usinas dependem de novos leilões de concessão à iniciativa privada para arrecadarem o valor restante.
A AGU publicou nesta segunda-feira no Diário Oficial da União uma portaria para regulamentar os procedimentos a serem adotados pelas unidades de execução da Procuradoria-Geral da União e da Procuradoria-Geral Federal na gestão de contas vinculadas a Precatórios e a Requisições de Pequeno Valor (RPV) não sacadas pelos beneficiários. Os recursos que estão depositados há mais de cinco anos serão imediatamente transferidos para o Tesouro. Já as contas entre dois e cinco anos poderão ser recuperadas pelos beneficiários que requisitarem esses depósitos.
