O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse confiar na aprovação do projeto de emenda constitucional (PEC) que determina um teto de gastos para o governo. A PEC, já encaminhada ao Congresso, seria a primeira medida importante no sentido de endereçar o ajuste fiscal. O projeto determina que as despesas públicas tenham como limite de crescimento apenas a inflação registrada no ano anterior.
“Caso o projeto seja aprovado pelo Congresso e implementado com sucesso, e acredito que as duas coisas vão acontecer, (Michel Temer) será o primeiro presidente do Brasil nas últimas décadas, principalmente depois da estabilização, que vai entregar um nível de despesas públicas como porcentual do PIB abaixo do que recebeu”, declarou Meirelles, durante evento promovido pelo banco Bradesco, no Rio.
Meirelles disse que o crescimento real zero do gasto público é “mudança extraordinariamente importante”, e que é importante ainda que a aprovação do teto de gastos seja feita logo.
“O caminho é, pela primeira vez desde a aprovação da Constituição de 88, atacar despesas públicas definidas pela própria Constituição. Caso contrário, não vai resolver o problema”, declarou.
Meirelles ressaltou que o governo não propõe cortar despesas com saúde e educação, mas que elas cresçam apenas no limite da inflação verificada no ano anterior.
“Não há outra solução para o País a não ser endereçar a reforma da Previdência e o controle sistemático de todos os gastos públicos e mais aqueles que precisam ter endereçamento especifico na Constituição”, resumiu.
Repatriação
Segundo o ministro, não é o momento de discussão no Congresso sobre mudança na lei de repatriação de recursos. Meirelles disse que as mudanças na administração e no controle de gastos gerarão investimentos, emprego, consumo e atividade econômica. Ele defendeu que o aumento do desemprego tem que ser atacado diretamente através da recuperação da atividade econômica. Meirelles se disse ainda favorável à liberação da compra de terras por estrangeiros.
