O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que em “princípio” a idade mínima de aposentadoria na nova versão da reforma da Previdência ficará em 62 homens para mulheres e 65 para homens. Ao comentar a pressão dos aliados políticos para reduzir a idade para 60 anos (homens) e 58 (mulheres), o ministro afirmou que é natural “demandas” dos políticos nessa hora de negociação.
Os pedidos, no entanto, não podem comprometer o cumprimento da meta fiscal, afirmou o ministro. “O nosso compromisso é manter e cumprir a meta. Qualquer coisa tem que estar dentro da meta. Temos uma meta e vamos cumprir”, afirmou.
Segundo ele, a reforma ministerial e posse do deputado Alexandre Baldy (sem partido-GO) no Ministério das Cidades vai ajudar a aprovar a reforma da Previdência. “Nos deixa mais confiante. Eu acho que sim”, afirmou.
O ministro da Fazenda disse ainda que o texto da nova versão está fechado. “Eu estou sentido que a demanda maior é em relação ao tempo de contribuição. Alguma coisa que facilite isso”, afirmou. O governo já cedeu em reduzir de 25 anos para 15 o tempo de contribuição em relação à proposta original.
Governadores
Meirelles confirmou que os governadores pediram aumento dos recursos do FEX, fundo de exportação que compensa os Estados pelas perdas com a desoneração do ICMS nas vendas externas prevista na Lei Kandir. “Estamos examinando esse assunto. Estamos olhando. Vamos começar a olhar esse assunto partir de hoje”, disse.
O ministro afirmou, no entanto, que não é viável compensar os Estados em R$ 39 bilhões por ano com as perdas do passado pela Lei Kandir. A proposta está sendo discutida no Congresso.
Ele disse que a contrapartida principal que os governadores pediram ao governo federal para apoiar a reforma da Previdência é que a União ajude os Estados a enfrentar o problema da previdência nos governos estaduais. Segundo ele, os governadores se comprometerem a trabalhar nas bancadas estaduais no Congresso para aprovar a reforma. “O maior problema dos governadores hoje são as previdências estaduais”, disse.
