A proposta de pré-acordo para a recuperação fiscal entregue pelo Rio Grande do Sul na última quarta-feira está sendo analisada pela Advocacia-Geral da União (AGU), informou nesta sexta=feira, 10, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Segundo ele, há empenho por parte do governo federal em socorrer o governo gaúcho. “Mas há questões de necessidade de adequação a normas legais”, justificou.
Na tentativa de acelerar as negociações para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o Rio Grande do Sul pediu a abertura pela AGU de uma Câmara de Conciliação e Arbitragem para intermediar pontos que são divergência entre o governo estadual e o Tesouro Nacional. O principal deles é a forma de contabilização das despesas com pessoal, hoje subestimadas pelo governo gaúcho, o que ironicamente impede a adesão do Estado ao socorro.
