O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta segunda-feira, 8, que as três âncoras fiscais do País são importantes: a meta fiscal, o teto de gastos e a regra de ouro. A regra de ouro estabelece limites para o crescimento da dívida e limita isso ao volume de investimentos”, pontuou. “O teto é específico em relação a despesas. E a meta é um objetivo anual.”
Durante coletiva de imprensa, Meirelles foi questionado se o Congresso teria condições de aprovar este ano uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para alterar a regra de ouro. “É a mesma questão da Previdência. É prerrogativa do Congresso. Se o Congresso decidir não aprovar qualquer PEC, prevalece a decisão”, afirmou.
A dificuldade atual do governo está ligada ao cumprimento da regra de ouro em 2019. Meirelles afirmou que competirá ao presidente eleito decidir em 2019 aspectos relacionados sobre a regra, mas “nosso pressuposto é de que ela será cumprida”. “O orçamento certamente estará prevendo o cumprimento da regra de ouro”, disse.
Em outro ponto da entrevista coletiva, Meirelles afirmou que o adiamento ou não do aumento dos funcionários públicos, previsto para este ano, é uma decisão a ser tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Vamos aguardar. Se houver mudança da liminar ou cassação da liminar… Vamos ver o que decide o STF”, disse.
Meirelles e o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, participaram de entrevista coletiva a respeito da regra de ouro. Nos últimos dias, o debate sobre a flexibilização da regra de ouro se intensificou, em meio às dificuldades do governo para fechar as contas. Uma das propostas que vinham sendo discutidas no governo é a de mudar as regras para 2019.
