O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta quinta-feira, 7, que está preocupado com a crise na construção civil, atividade que mais emprega no País, e ressaltou que o governo está perto de concluir o projeto de regulamentação dos distratos – segundo ele, o maior problema vivido por esse setor. “Estamos finalizando projeto que equilibra direitos do consumidor e das construtoras”, comentou o titular da Fazenda durante palestra a empresários em Manaus.
A ideia, disse Meirelles, é que as pessoas continuem tendo o direito de devolver imóveis – o chamado distrato -, mas que as construtoras que retomam o bem possam vendê-lo sem o risco de enfrentar impasses judiciais e sem prejudicar os demais compradores, que não rescindiram contratos, mas que ficam com a conclusão da obra ameaçada.
Em outra frente crítica, a dos financiamentos, Meirelles lembrou a criação das Letras Imobiliárias Garantidas (LIGs) para permitir que os bancos consigam captar a longo prazo para financiar o crédito imobiliário.
Num discurso permeado por citações a conquistas do governo – como a reversão de um Produto Interno Bruto (PIB) que, em taxa acumulada em 12 meses, caía 5,4%, até maio de 2016, e passou para uma alta de 1,1% em novembro -, Meirelles lembrou que o Brasil exibe sua menor taxa de juros da história e voltou a defender as reformas estruturais. Mas também destacou as medidas de natureza microeconômica que estão sendo elaboradas para melhorar a produtividade da economia.
Nesse ponto, fez referências ao projeto conduzido com o apoio do Banco Mundial que pretende reduzir para três dias o prazo médio de abertura de empresas no Brasil, hoje em 101 dias.
O auditório da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam) lotou para acompanhar a palestra do ministro e ouviu dele que o País deve acelerar o ritmo de crescimento nos próximos três anos. Antes disso, ele ressaltou a necessidade de aprovação da reforma da Previdência porque o déficit previdenciário – de R$ 200 bilhões no INSS e de R$ 80 bilhões no funcionalismo público – é, segundo Meirelles, insustentável.
