O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que os Estados não terão sua situação fiscal resolvida se não assumirem as contrapartidas exigidas pelo governo para que haja uma renegociação das dívidas com a União. “Sem as contrapartidas que não foram aprovadas pelo Congresso, esse projeto com os Estados não resolve a situação fiscal”, disse em entrevista exibida nesta quarta-feira, 28, pelo Jornal Nacional, da TV Globo.
O ministro sugeriu ainda que abrir mão das contrapartidas é adiar o problema. “Sem isso, os Estados não terão condições de pagar a dívida, e depois a dívida seria simplesmente adiada”, afirmou.
Hoje, o presidente Michel Temer informou, por meio de seu porta-voz Alexandre Parola, que decidiu vetar parcialmente o projeto que trata na renegociação da dívida dos Estados. Segundo Parola, Temer “vetou a chamada recuperação fiscal do projeto que consolidou a renegociação da dívida dos Estados”.
“A decisão do presidente Michel Temer mantém a negociação do dívida, que foi pactuada entre o próprio Presidente e os Governadores de Estado, e convertida em Projeto de Lei”, disse, destacando que “os governadores já obtiveram os benefícios dessa renegociação ao longo do semestre”. “O que foi vetado hoje foi a recuperação fiscal, tendo em vista que as contrapartidas derivadas dessa recuperação não foram mantidas”, completou.
