O secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, afirmou nesta sexta-feira, 21, que a melhora em índices macroeconômicos, como do PIB e de inflação, não necessariamente se reflete no desempenho fiscal de 2023. O Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 3º bimestre alterou a estimativa de déficit primário total do ano para R$ 145,4 bilhões, ante o rombo R$ 136,2 bilhões que havia sido estimado no relatório bimestral de maio. Para exemplificar as razões dessa mudança, Bijos destacou a nova projeção de crescimento da massa salarial nominal, que caiu de 11,9% para 9,4%, o que implica em perda de arrecadação das receitas previdenciárias.
"Olhando o quadro geral, a melhora de indicadores não necessariamente se traduz em melhor desempenho fiscal, temos o resultado primário com um déficit de 1,3% para 1,4% do PIB", disse o secretário em coletiva de imprensa sobre o relatório, pontuando que, apesar da leve piora, o governo ainda está muito aquém da meta de déficit de R$ 238,2 bilhões inicialmente prevista para 2023. "Objetivo continua sendo o de reduzir o déficit primário; em 2024 a nossa meta é déficit zero", disse.
Como mostrou há pouco o <i>Broadcast</i>, no campo das despesas, houve aumento da estimativa em R$ 7,2 bilhões. O maior acréscimo foi na previsão de compensação aos estados e municípios pelas perdas de ICMS decorrentes lei que reduziu as alíquotas do tributo para combustíveis, energia, transportes e comunicação, com impacto de R$ 4,6 bilhões. No lado dos subsídios, Bijos destacou a elevação em relação ao ProAgro.
Além disso, segundo Bijos, houve ligeira redução na taxa de câmbio, que prejudica variáveis como a receita vinda de exploração de recursos naturais. "Outra rubrica que tem queda é de dividendos e participações, enquanto houve elevação em concessões e permissões", disse.
<b>Cenário desafiador</b>
Bijos disse que o objetivo de fechar 2023 com um déficit equivalente a 1% do PIB é crível. "Continuamos reconhecendo que o cenário é desafiador, porém crível. Todo esforço está sendo empreendido no alcance desse resultado", afirmou, durante coletiva de divulgação do relatório de avaliação de receitas e despesas do terceiro bimestre.
O secretário ponderou que o conjunto de medidas que refletirão num aumento da arrecadação não foi concluído, e que isso terá impactos também para a redução do déficit. "O que ainda está incerto é o timing das medidas", disse.
Para ele, esses esforços serão vistos com mais clareza no envio do Orçamento de 2024 ao Congresso. "Todo conjunto de medidas para aumento de arrecadação estará acompanhado do movimento de elaboração do PLOA para 2024", disse.
A secretária-adjunta do Tesouro Nacional, Viviane Varga, pontuou que há medidas com perspectiva de entrar em vigor no último trimestre de 2023 e que vão contribuir para o Orçamento de 2024, porque terão efeito permanente de arrecadação.
Ela reiterou o objetivo de déficit em 1% do PIB e ponderou que metade aumento do déficit no relatório de hoje de deve à compensação a Estados – foram R$ 4,6 bilhões do aumento de R$ 9,2 bilhões. "É um valor considerável para impactar o resultado primário em 2023, mas a ideia permanece em atingir o déficit em torno de 1% do PIB", disse.
Varga afirmou que a equipe econômica mantém uma postura conservadora do ponto de vista da receita e da despesa. Apesar de haver pontos que devem entrar no próximo relatório, a opção da equipe foi de não considerar nenhuma das medidas de arrecadação que não tiveram aprovação no Congresso, como a retomada do voto de qualidade no Carf, ou que estão em vias de implementação pela Receita Federal, como os reflexos do acordo do STJ sobre a inclusão de benefícios do ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL.
De acordo com a secretária, o próximo relatório bimestral já deve incorporar mais receitas com essas medidas.
Bijos também destacou que a agenda de revisão de gastos, muito cara ao Ministério do Planejamento, é importante para a obtenção de um resultado primário melhor em 2023. "O Ministério do Planejamento e Orçamento se manterá em estado de prontidão para atender o governo da melhor maneira possível. A decisão da redução de gastos é política, mas contribuiremos da melhor maneira possível com subsídios técnicos. Podemos considerar que todo o esforço que tem sido feito para revisão de renúncias tributárias, é uma forma de cortar gastos", disse.
