O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, criticou nesta terça-feira, 02, a decisão do governo federal de cortar a proposta orçamentária do Judiciário para o próximo ano. Nas palavras do ministro, a proposta apresentada pelo Judiciário é insuscetível de corte unilateral por parte do Executivo. “O único árbitro constitucionalmente qualificado para apreciar proposta orçamentária dos tribunais é o Congresso Nacional”, disse Celso de Mello, ao chegar para a sessão da 2ª Turma do STF.
“Normalmente os órgãos de planejamento do Poder Executivo tomam a iniciativa absolutamente inconstitucional de promover um corte unilateral”, criticou o ministro.
O corte no orçamento, encaminhado na sexta-feira pelo governo para o Congresso, deve comprometer a proposta enviada pela Corte para elevar os salários dos próprios ministros para R$ 35,919 mil mensais. Atualmente, os ministros ganham R$ 29,4 mil, salário que passará já para R$ 30,9 mil no próximo ano graças a uma lei já aprovada.
O Judiciário dispõe de autonomia constitucional e encaminha a própria proposta de orçamento à Presidência da República, que tem a iniciativa de mandar o projeto ao Congresso. Celso de Mello classificou o corte unilateral pelo Executivo como “má prática” e defendeu que o Legislativo é que deve eventualmente interferir no projeto orçamentário do Judiciário, cabendo ao Executivo apenas encaminhar a proposta.
Lewandowski e o Congresso
O presidente eleito do STF, ministro Ricardo Lewandowski, tinha programado para esta terça uma visita ao Congresso Nacional, onde entregaria para o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, e para o presidente do Senado, Renan Calheiros, o convite para a posse na presidência da Corte. Os encontros estavam previstos para começar às 14h, mas poucos minutos antes foram desmarcados.
A posse do ministro acontece na próxima quarta-feira, 10. Lewandowski deverá entregar o convite primeiro à presidente Dilma Rousseff para só depois voltar a marcar o encontro com os parlamentares.
Ao chegar para a sessão no Supremo, o presidente da Corte se esquivou de responder sobre o corte orçamentário. “O que tem o orçamento? Está na Câmara”, disse.
