Cidades

Membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano são empossados no Paço Municipal

Novos membros deverão debater Plano Diretor da cidade

Os 32 membros, entre 16 titulares e 16 suplentes, do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) tomarão posse, nesta quinta-feira de manhã, às 9h, no auditório do Paço Municipal, no Bom Clima. O colegiado é composto de forma paritária, sendo oito representantes do poder público, oito do poder civil e os respectivos suplentes. Os eleitos cumprirão mandato de dois anos.

Os membros foram definidos na eleição que ocorreu no último dia 31. Os candidatos precisavam atender alguns requisitos, como integrar e entregar um ofício da associação, entidade, universidade, cooperativa habitacional ou movimento popular, ao qual faz parte.

Entre as atribuições dos conselheiros estão: acompanhar a implementação das diretrizes estabelecidas na Lei de Zoneamento, Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Social do Município de Guarulhos, Estatuto da Cidade, em especial com relação às políticas de habitação, de saneamento básico e de transporte público, bem como recomendar as providências necessárias.

Os novos membros deverão também debater e emitir parecer sobre propostas de alteração do Plano Diretor de Guarulhos e da Legislação de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, bem como propor normas gerais de direito urbanístico.

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