Ao julgar um pedido de extensão de habeas corpus a executivos da OAS, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes criticou o tempo de duração das prisões preventivas dos empreiteiros detidos na Operação Lava Jato, que já dura quatro meses. “A mim me parece que estamos nos aproximando do limite em que a prisão preventiva se torna eventualmente antecipação de execução”, disse, tendo sua fala complementada pelo ministro Dias Toffoli, que também mencionou “antecipação de execução”. Gilmar ponderou ainda que os empreiteiros que foram presos na sétima fase da Lava Jato, em novembro de 2014, não estão mais à frente das empresas.
Apesar das críticas indiretas à decisão do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal da Justiça no Paraná, em manter os executivos presos, Gilmar Mendes votou pela negação do habeas corpus. Gilmar disse que “não há realmente similitude para análise da extensão, uma vez que os fundamentos são diversos”, afirmou.
Contudo, o ministro ponderou que cogitou “discutir possível cabimento de habeas corpus de ofício, tendo em vista que em parte os fatos são idênticos”. Pode haver concessão de habeas corpus de ofício quando não há um pedido da defesa, mas o juiz entende que não há fundamentação jurídica para prisão.
O recurso, que pedia extensão de habeas corpus concedido ao ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, em dezembro do ano passado, foi levado à votação da 2ª Turma do STF pelo ministro Teori Zavascki, relator do caso no Supremo e presidente da Turma e negado pelos ministros que compõem o colegiado. Zavascki disse achar “procedente” a preocupação de Gilmar, mas votou por negar o pedido por considerar que as situações de prisão de Duque e dos executivos da OAS completamente diferentes.
Em sua decisão, o relator disse que a prisão de Duque foi baseada única e exclusivamente na possibilidade de fuga. “Depois disso vieram vários pedidos de outros presos alegando estarem em situação semelhante e pedindo extensão. Eu trouxe vários aqui, mostrando que a prisão de outros foi baseada em outros fundamentos e foram negados”, declarou Zavascki. Duque teve ontem novo pedido de prisão por Moro após a descoberta de que o ex-diretor movimentou dinheiro em contas no exterior.
