O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cobrou a modulação da decisão do Supremo que declarou inconstitucional o financiamento privado de campanhas políticas. Na prática, Mendes quer que o Tribunal defina a partir de quando a doação de empresas deve ser considerada uma afronta à Constituição. Para o ministro, é possível se fazer a modulação antes de outubro, um ano antes das eleições municipais de 2016. “Não dá é para ficar brincando de aprendiz de feiticeiro e descumprir a lei”, afirmou Mendes, após fazer uma “visita de cortesia” ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), nesta manhã.
Para Mendes, sem a modulação, corre-se o risco de deixar políticos com mandato em situação de “suicídio democrático” porque praticamente todos foram eleitos com financiamento considerado agora inconstitucional. “Precisa haver este complemento sob pena de cairmos numa situação que parece um suicídio democrático. Hoje, todos estariam ilegítimos, desde a presidente Dilma (Rousseff) até os deputados, senadores. Todos foram eleitos com base numa lei que foi declarada inconstitucional e nula”, afirmou o ministro.
Contas
Gilmar Mendes disse que as críticas que fez ao PT não abalam a sua credibilidade no julgamento das contas da presidente Dilma Rousseff. O partido informou no início desta semana que irá processar o ministro.
“Os senhores acompanham a minha trajetória há muitos anos. Inclusive, em matéria penal, vejam qual é o resultado de vários casos que julguei. Mercadante, Palocci e tudo mais. De jeito nenhum (as declarações comprometem o julgamento). Mas eu sou duro, realmente, na fala e bastante sincero diante de dados que existem nos processos”, afirmou Mendes.
Ministro do Supremo Tribunal Federal e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Mendes sugeriu ao PT na semana passada que “faça um combate à corrupção, varra a roubalheira que ele instalou no País”.
Reajuste
Ao comentar a discussão em torno do veto da presidente Dilma Rousseff ao reajuste médio de 58% aos servidores do Judiciário, Gilmar Mendes disse que é preciso haver “espírito de cooperação”. A medida pode gerar um impacto de R$ 36,2 bilhões aos cofres públicos até 2019, segundo contas do governo.
“Isso é um tema de grande responsabilidade do Executivo, do Judiciário e do Legislativo. Tem que haver um encaminhamento e compreensões recíprocas. Estamos vivendo um momento muito delicado e é preciso que haja esse espírito de cooperação”, afirmou.
O veto estava na pauta da sessão do Congresso desta terça-feira, 22, à noite. No entanto, não chegou a ser apreciado, pois a reunião foi suspensa nesta madrugada por falta de quórum.
