Único ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) a comparecer em jantar oferecido no mês de fevereiro pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para debater a PEC da Bengala, Gilmar Mendes defendeu, nesta quinta-feira, 7, que a indicação de membros para a Corte seja atribuição do Presidente da República e não prerrogativa compartilhada com o Congresso, como deseja o parlamentar.
“Não sou entusiasta de uma indicação plural (por) OAB, Câmara, Senado. Eu tenho impressão de que tendo em vista a tradição do constitucionalismo brasileiro para o Supremo é melhor este modelo (indicação presidencial), porque tem alguém responsável”, disse. “Em geral, nessa indicações coletivas, nós temos bons exemplos e exemplos não exatamente dignos de nota”, afirmou.
O ministro participa na manhã desta quinta-feira, 7, da promulgação da PEC da Bengala no Senado Federal. Ao chegar, Gilmar considerou que o modelo atual é melhor para uma eventual responsabilização do presidente da República em casos indicações errôneas. “Inclusive (o presidente) é acusado se ele faz uma má indicação”, considerou.
O ministro defendeu a PEC da Bengala, que eleva de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória nas Cortes superiores no País. A proposta retira da presidente Dilma Rousseff a possibilidade de indicar cinco ministros para o STF, durante seu segundo mandato.
Gilmar afirmou que a PEC era importante para corrigir a distorção criada pela reeleição, que possibilita ao presidente reeleito uma janela grande de indicações. “Acho que a reeleição criou esses problemas aqui e acolá, que vem sendo apontados que o mesmo partido e de uma mesma facção partidária no governo por muito tempo gerando esses problemas conhecidos”, afirmou.
Fachin
O ministro, contudo, disse que a PEC da Bengala não deve trazer dificuldades adicionais para o advogado Luiz Edson Fachin, última indicação da presidente Dilma ainda em apreciação no Senado. “Não acredito que seja por isso. Ele vem sendo questionado tendo em vista vinculações políticas, seus escritos, é natural de um processo de sabatina”, avaliou.
