O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou nesta sexta-feira, 1, que o projeto de lei que trata do abuso de autoridade não tem qualquer relação com a operação Lava Jato. Ontem, o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), defendeu que a proposta fosse votada em até duas semanas.
“Esse projeto de lei nada tem a ver com Lava Jato, discutimos isso no contexto do Pacto Republicano em 2009. Tivemos muitos projetos desse pacto que foram votados no Congresso, como o mandado de injunção”, alegou o ministro. Ele confirmou que foi ele quem pediu ao Congresso que fosse dada celeridade à matéria, mas que fez o mesmo com diferentes propostas do Pacto Republicano. Em 2009, o ministro era o presidente do STF.
Mendes não acredita que a proposta possa inibir qualquer ação da Lava Jato, do contrário, seria admitir que a operação tem sido conduzida de forma abusiva. Ele preferiu não fazer juízo de valor sobre as ações da operação.
“O projeto de lei não tem foco específico policial ou no Ministério Público, mas é claro que contempla esse setor. Assim como contempla também os parlamentares que, eventualmente, possam cometer abuso de autoridades em CPIs, por exemplo”, justificou Mendes.
A intenção de Renan de trazer a proposta de volta à pauta durante a condução da operação Lava Jato causou estranheza devido ao fato de muitos pontos do projeto coincidirem com reclamações de parlamentares que foram alvos de ações da força-tarefa da operação.
Para o ministro do STF, é difícil dizer qual o momento ideal para votar projetos de lei. “Qual o momento para votar uma lei, quando estão ocorrendo repressões, ou quando não estão acontecendo repressões? Escolher período para votar lei é muito complicado”, afirmou o Mendes, defendendo sua posição de que seja necessário deliberar sobre a matéria.
“O Brasil tem um catálogo de abuso de autoridade, de A a Z, do guarda da esquina, às vezes, ao presidente da República. Devemos ao País uma nova lei de abuso de autoridade para atingirmos um padrão civilizatório”, defendeu o ministro do Supremo.
