O ministro Gilmar Mendes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pediu à Receita Federal dados contábeis de empresas que fizeram doações à campanha de reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT). De acordo com despacho do ministro relator, desta segunda-feira, 1º, os dados foram solicitados pela Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) da Corte na análise da prestação de contas da campanha de 2014 entregue pelo PT.
Mendes quer verificar a compatibilidade das informações de capital social e faturamento das empresas com os valores destinados por elas à campanha da petista e apurar se o limite de doação foi extrapolado.
O ministro pediu também dados sobre registros das empresas sem empregados no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados e Relação Anual de Informações Sociais, do Ministério do Trabalho, além de informações sobre empresas criadas no ano eleitoral.
No sábado, 29, o PSDB pediu ao TSE a rejeição das contas da campanha da presidente Dilma Rousseff à reeleição. De acordo com o partido, os números apresentados pelo PT “evidenciam a existência de ilegalidades” e “não merecem confiança”. Os tucanos questionam a elevação do teto de despesas, os gastos declarados com uso do avião oficial da Presidência e suposta omissão de custos com o site “Muda Mais”.
Há pouco mais de dez dias, Gilmar Mendes requisitou que as contas da presidente fossem analisadas também por técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU), da Receita Federal e do Banco Central.
A relatoria da prestação de contas da campanha da presidente Dilma foi objetivo de discussão na Justiça Eleitoral. O Ministério Público Eleitoral recorreu contra a distribuição das contas para Gilmar Mendes. Até o início de novembro, a relatoria era do ministro Henrique Neves, cujo mandato terminou.
O MP pedia que as contas fossem relatadas então por outro integrante do TSE representante da advocacia e não por um ministro do Supremo Tribunal Federal. O TSE é composto por ministros do STF, do Superior Tribunal de Justiça e integrantes da advocacia. Apesar disso, Mendes continuou na relatoria e determinou que todos os documentos que integram as prestações de contas da campanha petista sejam fornecidos na íntegra aos interessados.
O TSE tem até 10 de dezembro para julgar as prestações de contas, antes da diplomação da presidente, que acontece no dia 18.
