O ministro da Educação, Mendonça Filho, disse que o reajuste do repasse para merenda escolar, anunciado nesta quarta-feira, 8, pelo governo federal, foi uma decisão política do presidente Michel Temer, que foi “sensível” ao tema. A elevação do valor pago por merenda custará R$ 465 milhões do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), verba que já estava prevista no Orçamento de 2017 do programa, que é de R$ 4,15 bilhões.
“É uma decisão política do governo, que poderia, por exemplo, priorizar outra área da educação”, afirmou, ressaltando que o programa de merenda escolar é histórico e há sete anos não tinha reajuste. “Nós planejamos e poderíamos ou não executar o Orçamento. No ano passado, houve contingenciamento de R$ 6,4 bilhões. O orçamento é pré condição para você liberar recursos, mas não é condição suficiente para tornar o reajuste algo prático”, disse, após a cerimônia no Palácio do Planalto.
Mendonça afirmou ainda que não quer a paternidade do programa, criado em 1955, mas ressaltou que o governo anterior deixou a questão da merenda “em condições de esquecimento”. “E o presidente (Temer) foi sensível”, disse. Segundo o ministro, o repasse para merenda escolar “merecia o reajuste”. “É um descaso um programa como este não ter reajuste há sete anos, e demos reajustes, nos dois campos, acima da inflação”, destacou.
Com o anúncio desta quarta, a partir deste mês, o valor per capita pago por merenda escolar para Estados e municípios teve aumento de 20% e vai passar de R$ 0,30 para R$ 0,36 para alunos do ensino fundamental e médio. Para escolas de tempo integral e pré-escola o aumento será de 7%, passando de R$ 1 para R$ 1.07. Segundo o Ministério da Educação, o programa atende 41 milhões de estudantes em todo o País.
Segundo Mendonça, a decisão do governo em reajustar a merenda em um momento de dificuldade e crise fiscal reforça o discurso do governo contra críticas de que a Emenda Constitucional que limita os gastos públicos iria tirar recursos da saúde e da educação. “Boa parte das críticas colocadas à PEC do Teto (já promulgada em Emenda Constitucional), de que ensejaria restrição à área de educação, não estão se confirmando”, afirmou. “Começamos o ano com excelentes notícias para prefeitos e para crianças e jovens que dependem de merenda”, completou.
Mendonça disse ainda que, enquanto ele for ministro da Educação, ele terá foco para atender a medidas como a da merenda, que causam impacto na educação do País. Ele afirmou ainda que estão na pauta do MEC melhorias e medidas para o transporte escolar e que terá, em março, uma reunião com prefeitos para tratar de projetos de alfabetização.
Ensino médio
O ministro disse também que o governo tem a expectativa de que a Medida Provisória da reforma do ensino médio seja aprovada entre “hoje ou amanhã”. A MP já foi aprovada na Câmara e está agora em tramitação no Senado.
