Uma das maiores dores de cabeça para o empreendedor brasileiro é a burocracia existente no nosso País. Ela se traduz em perda de tempo e recursos e é responsável por uma desgastante maratona para regularizar a situação de qualquer empresa. O relatório Doing Business 2014, do Banco Mundial, mostra o Brasil na constrangedora 120ª posição no que diz respeito à facilidade de fazer negócios, em um ranking com 189 países.
A burocracia se manifesta – tomo a liberdade de usar o jargão – com requintes de crueldade. Abrir uma empresa é um calvário, tantas são as exigências, documentos e procedimentos. Como se não bastasse, quando o empreendedor quer fecha o negócio, ele demora até um ano para concluir o processo. Uma tortura.
Encerrar oficialmente a empresa é essencial. Caso contrário, as dívidas continuam sendo contabilizadas e as obrigações devem ser cumpridas ou há incidência de multas. Seja optante do Simples ou do Lucro Presumido e Real, a regra manda que o empreendedor comprove que está regular junto à Receita Federal, Previdência Social, Dívida Ativa da União, Junta Comercial, Secretaria da Fazenda e prefeitura. Cada um com seu prazo. Não eliminar pendências no CNPJ impede que o empreendedor inicie outro negócio de forma correta.
Felizmente, essa situação começa a mudar com a sanção da Lei 147/14. Com ela, no fim de fevereiro foi lançado um programa para acelerar o processo de encerramento das empresas. A operação pode ser feita na junta comercial ou pela internet e finalizada no mesmo dia. Se houver dívidas, a demora será de, no máximo, cinco dias. Isso é fruto da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), sistema já em uso, mas previsto para estar em pleno funcionamento a partir de junho. Ele permitirá o cruzamento de dados da Receita e das juntas comerciais para a cobrança dos débitos relativos ao CNPJ. As dívidas serão transferidas para o CPF dos sócios, possibilitando regularizar o CNPJ e liberando o empreendedor para começar outra empresa.
Segundo a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, há cerca de 1,2 milhão de negócios inativos no Brasil. Com essa medida espera-se que esse quadro mude. É importante frisar que facilitar o empreendedorismo é estimular a economia. E no atual momento de crise, são imprescindíveis ações nesse sentido.
Bruno Caetano é diretor superintententende do Sebrae-SP
