Mesmo com a instauração de inquérito para apurar a contratação emergencial da Serget Serviços de Trânsito, a Secretaria de Transportes e Trânsito (STT) anunciou o funcionamento de mais quatorze equipamentos na cidade, sem publicar no Diário Oficial do Município (DOM) a relação de valores arrecadados com multa – em comportamento contrário ao mandado por lei. Com a instalação dos novos aparelhos, a quantidade chega aos 48 dos 65 previstos.
Denúncia encaminhada pelos vereadores Geraldo Celestino e Romildo Santos, ambos do PSDB, ao Ministério Público Estadual (MPE) – apontam irregularidades na contratação da Serget. "Radar não é emergência. Não tem condições de instalar os equipamentos e colocar em funcionamento em apenas seis meses", disse Santos.
Ele frisa que a empresa anterior foi contratada por um período de um ano e com possibilidade de renovação, fato que não ocorreu com a atual. "A forma com que foi contratada a empresa de prestação de serviço, sem processo de licitação, deixa claro que ela irá dar sequência a este trabalho".
Omissões – Além de irregularidades no processo de contratação da Serget, a STT omite informações sobre a relação de multas aplicadas e arrecadação, que devem ser publicadas no DOM conforme lei 6514/09 sancionada pelo prefeito Sebastião Almeida em junho de 2009. "É um absurdo. As leis são feitas para serem cumpridas e, além do mais, foi sancionada pelo prefeito Sebastião Almeida. A Secretaria alega que é onerosa a publicação destes dados no Diário Oficial", critica Carneiro.
A instalação dos novos aparelhos deixou motoristas insatisfeitos e indignados com este serviço. "Não vejo beneficio algum com o funcionamento dos radares na cidade. Isso pra mim significa prejuízo", declara a motorista Gláucia Santos.
A Secretaria de Transporte e Trânsito foi procurada para esclarecer os motivos pelo qual não publica os dados sobre as multas aplicadas no Diário Oficial e sobre a contratação emergencial da Serget Serviços de Trânsito. No entanto, até o fechamento desta edição, não obteve resposta.
