O Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos e Região informou nesta quinta-feira que apóia, integralmente, à Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) contra os Estados de Paraná e Santa Catarina pela Força Sindical e Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). As entidades denunciam a concessão de subsídios ilegais à importação, que vêm acarretando graves prejuízos à indústria nacional e, consequentemente, provocando perda de empregos no País.
A guerra fiscal desencadeada pelos dois Estados, que zeram ou baixam significativamente impostos estaduais, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado nos portos locais, resulta em subsídios diretos para a importação, afetando principalmente o setor siderúrgico nacional, que perde competitividade frente ao produto importado.
Segundo o vice-presidente do Sindicato e presidente do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Josinaldo José de Barros, a concessão de incentivos fiscais por aqueles Estados está afetando diretamente a indústria paulista. "Só no setor siderúrgico, deixaram de ser criados mais de 15 mil empregos diretos este ano", disse. E completa: "exigimos uma política igualitária, com os mesmos direitos para todos. Infelizmente, não é o que está acontecendo. A guerra fiscal vai provocar consequências graves também em nossa base".
A Força Sindical e a CNTM devem entrar com ações também contra os Estados do Pernambuco, Ceará, Alagoas e Goiás. As entidades enfatizam que os subsídios estão sendo concedidos sem autorização do Conselho de Administração Fazendária (Confaz), o que contraria a Constituição Federal.
