O Senado do México aprovou nesta quarta-feira (11) uma reforma constitucional histórica, que torna o país o primeiro do mundo a implementar a eleição popular para todos os seus juízes. A medida foi proposta pelo presidente Andrés Manuel López Obrador.
A reforma foi aprovada com 86 votos a favor, representando dois terços dos 127 senadores presentes na Câmara Alta, que é predominantemente controlada pelo partido governista Morena e seus aliados. Em contraste, 41 senadores votaram contra a proposta, majoritariamente representantes de partidos de oposição.
O presidente do Senado, Gerardo Fernández Noroña, anunciou a aprovação da reforma após uma sessão tumultuada que precisou ser transferida para a antiga sede do Senado devido à pressão dos manifestantes. Noroña confirmou a aprovação do projeto, destacando que “está aprovado de modo geral o projeto de reforma do Poder Judiciário”.
Para os defensores da medida, a reforma representa um avanço na democratização do Judiciário. No entanto, críticos argumentam que a mudança compromete a independência dos juízes e pode ser usada para fins políticos, enfraquecendo a imparcialidade do sistema judicial.
Entenda
López Obrador propôs a reforma constitucional no contexto de um confronto com a Suprema Corte, que bloqueou reformas que ampliavam a participação do Estado no setor energético e colocavam a segurança pública sob controle militar.
O mandatário, que entregará o poder à sua sucessora, Claudia Sheinbaum, em 1º de outubro e conta com 70% de popularidade, acusa o tribunal máximo e alguns juízes de estarem a serviço das elites, da corrupção e do crime organizado, mas seus adversários afirmam que, na verdade, ele pretende eliminar a independência do Judiciário para instaurar um regime autoritário e perpetuar seu partido no poder.
A emenda também é criticada pelos Estados Unidos e pelo Canadá, que alegam que ela prejudicaria o acordo comercial T-MEC, no momento em que o México se consolida como principal parceiro comercial de seu vizinho do norte.
